MPE quer intervenção em São Luiz do Quitunde

Alagoas247 - O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, vai ingressar com uma ação de intervenção contra o prefeito Eraldo Pedro da Silva (PMDB), do município de São Luiz do Quitunde. Tal ação será fundamentada sob o argumento de que o chefe daquele Poder Executivo está descumprindo, atualmente, 14 decisões judiciais, a exemplo de fornecimento de medicamento para pacientes, pagamento de servidores e o repasse das contribuições obrigatórias para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Luiz do Quitunde (IPREVSLQ). 

A propositura da ação de intervenção será feita no âmbito do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e precisa ser julgada pelo pleno, que é composto por 15 desembargadores. Caso a Corte julgue-a procedente, o presidente do TJ/AL, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, vai requisitar ao governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), que decrete a intervenção. Com isso, RF terá que, além de fazer o decreto determinando a intervenção, nomear um interventor, a fim de que ele cumpra todas as decisões que estão sendo ignoradas por Eraldo Pedro. 

O requerimento para o ajuizamento da ação foi feito à chefia do MPE/AL pelo promotor de São Luiz do Quitunde, Jorge Bezerra, que, há duas semanas, já havia ingressado com uma nova ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito, relatando sobre o descumprimento das 14 decisões judiciais. 

Somente contra Eraldo Pedro, desde que ele assumiu a gestão do Município em 2013, o Ministério Público Estadual já ajuizou 104 ações, tendo sido 11 por ato de improbidade, duas penais e mais 91 civis públicas.

Com gazetaweb.com e assessoria