MPE tenta impedir demissões em hospital

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema, no Sertão, para que a Justiça obrigue o Município a iniciar licitação para contratação de pessoa jurídica que vai administrar o Hospital Municipal; é que no final deste mês termina o contrato de gestão com a Organização Social (OS) que administra a unidade e não haverá mais prorrogação, o que geraria a demissão em massa de mais de 600 profissionais; caso isso ocorra, o hospital não poderá funcionar e mais de 400 mil pessoas da região ficarão desassistidas 

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema, no Sertão, para que a Justiça obrigue o Município a iniciar licitação para contratação de pessoa jurídica que vai administrar o Hospital Municipal; é que no final deste mês termina o contrato de gestão com a Organização Social (OS) que administra a unidade e não haverá mais prorrogação, o que geraria a demissão em massa de mais de 600 profissionais; caso isso ocorra, o hospital não poderá funcionar e mais de 400 mil pessoas da região ficarão desassistidas 
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema, no Sertão, para que a Justiça obrigue o Município a iniciar licitação para contratação de pessoa jurídica que vai administrar o Hospital Municipal; é que no final deste mês termina o contrato de gestão com a Organização Social (OS) que administra a unidade e não haverá mais prorrogação, o que geraria a demissão em massa de mais de 600 profissionais; caso isso ocorra, o hospital não poderá funcionar e mais de 400 mil pessoas da região ficarão desassistidas  (Foto: Voney Malta)

Alagoas 247 - O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação civil pública, nesta sexta-feira (22), contra a Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema, para que a Justiça obrigue o Município a iniciar, de imediato, licitação para contratação de pessoa jurídica que vai administrar o Hospital Municipal Dr. Clodolfo Rodrigues de Melo. No final deste mês, vence o contrato de gestão com a Organização Social (OS) que administra a unidade e não haverá mais prorrogação, o que geraria a demissão em massa de mais de 600 profissionais dos mais diversos setores. Com o fechamento, cerca de 400 mil pessoas da região ficariam desassistidas. 

No pedido feito à Justiça, o MP quer que a Prefeitura seja obrigada a iniciar processo de licitação, que deverá durar, no máximo, 120 dias. Enquanto esse prazo de quatro meses corre, fica o Município com a função de administrar o hospital durante esse período ou fazer uma contrato de emergência, o que é permitido pela Lei de Licitações.

Nos últimos 12 meses, houve 5 reuniões envolvendo Ministério Público, Prefeitura e Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde - IPAS (Organização Social que atualmente administra a unidade de saúde). O Município se comprometeu em fazer o processo licitatório, mas nunca o realizou. A alegação do Executivo é que enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei estabelecendo o prazo de contratação para que uma OS pudesse contratar com a Prefeitura. Essa regulamentação é importante porque o Município não tem nenhuma norma que trate do tema, baseando-se apenas em leis federais. No entanto, o Legislativo teria deixado o PL de 'molho', segundo as alegações da Prefeitura. Então, como o prazo já está se encerrando - é na próxima semana -, o MPE decidiu ajuizar a ação. 

Vale lembrar que a relação estabelecida entre o IPAS e os seus funcionários não é de competência do Ministério Público. Os trabalhadores são contratados via regime CLT. Eles estão de aviso prévio, já que, como prevê a lei, o contrato com o IPAS precisa ser encerrado. O Instituto já está gerenciando o hospital pelo tempo máximo permitido na Lei de Licitações. O contrato teria que ser encerrado no próximo dia 31 de julho.

O promotor Hamílton Carneiro vai aguardar agora a decisão do juiz da comarca de Palmeira dos Índios.

Com gazetaweb.com e assessoria

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