Município atingido por enchente recebe terreno

Alagoas 247 - O Governo de Alagoas encaminhou para a apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) o projeto de lei que trata da doação de um terreno de 113,22 hectares para a reconstrução do comércio e do centro administrativo da cidade de Branquinha. O município foi um dos destruídos pela enchente em 2010, deixando centenas de desabrigados. O projeto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (19).

De acordo com a publicação, a população recebeu unidades habitacionais após a tragédia, faltando construir o Centro Comercial e o Centro Administrativo, na mesma localidade onde foram construídas as moradias.

“Busca-se autorização legislativa para doar àquele ente federativo a área desapropriada que remanesce da área já ocupada pelas unidades habitacionais da nova cidade de Branquinha, com o intuito de facilitar o dia a dia dos seus habitantes que disporão de lojas comerciais próximas de suas residências bem como do acesso rápido aos órgãos e entidades que integram a Administração Pública daquele município”, destaca a publicação.

Segundo o projeto de lei, serão doados 36 lotes comerciais, totalizando 9.522m² que serão destinados a empresários previamente cadastrados na prefeitura de Branquinha. Caso o proprietário não compareça para receber a doação, o terreno volta a pertencer ao Estado.

Já para a área administrativa, serão destinados 82.867,43 m² de área para a construção do prédio sede da Prefeitura, como também secretarias e demais órgãos municipais.

Com gazetaweb.com