Mutirão carcerário vai reexaminar quase 3 mil processos

Tocantins 247 - Foi aberto nesta terça-feira, 22, o mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciativa que irá mobilizar os integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual (MPE), da Defensoria Pública e da advocacia na análise dos processos de condenados e das condições carcerárias de todas as unidades prisionais do Estado do Tocantins. O mutirão segue até 16 de maio e terá a logística de trabalho desenvolvida na Comarca de Palmas.

O mutirão deve promover o exame de 2.953 processos de condenados, havendo a possibilidade da concessão de progressões, liberdades provisórias e direito ao trabalho externo, por exemplo.

Representando o CNJ, o juiz auxiliar Luiz Carlos Resende Santos considerou que o trabalho do mutirão vai muito além da análise das penas, possibilitando conhecer a realidade do sistema carcerário e a real situação dos processos de execução penal. "Espero que esta força-tarefa evidencie os problemas e aponte soluções", disse ele, afirmando ser este o caminho para a ressocialização dos presos com a consequente diminuição dos índices de reincidência.

A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente, também enfatizou o caráter de inclusão social do mutirão carcerário do CNJ, que vem para promover alguns dos princípios basilares da Justiça, a exemplo do princípio da dignidade da pessoa humana, segundo destacou.

A procuradora-geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, enalteceu a iniciativa, que envolve todas as entidades com atuação na área de execução penal no Estado em favor da ressocialização de presos. "Quando há união, há força", avaliou Vera Nilva.

Os trabalhos serão coordenados por um ex-Promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins, o agora juiz Guilherme Azeredo Passos, que atua em Minas Gerais e foi designado pelo CNJ para estar à frente do mutirão. Por parte do TJ-TO, atuará na coordenação das atividades o juiz Esmar Custódio Vêncio Filho. Já o MPE terá como representante na coordenação o Promotor de Justiça Célio Sousa Rocha, assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça.