Na contramão do RS, Santa Catarina quer fortalecer companhia estadual de gás

Luís Eduardo Gomes, Sul 21 - Na semana passada, o jornal Estado de S.Paulo divulgou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) negocia com nove estados – Pernambuco, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba – a privatização de companhias estatais de gás, que seriam incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo Temer. Uma decisão sobre o assunto pode ser tomada na próxima reunião do PPI, ainda sem data marcada. Estatal gaúcha, a Sulgás é objeto de um projeto que tramita na Assembleia Legislativa que pede a retirada da obrigatoriedade da realização de plebiscito para sua privatização. Já em Santa Catarina, o governo estuda comprar as ações da SCGás, distribuidora estadual de gás, que estão nas mãos da iniciativa privada por considerar que o setor é estratégico para o desenvolvimento do estado.

A venda ou federalização da Sulgás é considerada uma contrapartida exigida pelo governo federal para que o RS possa aderir ao Plano de Recuperação Fiscal, que garante a suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos.

A Sulgás é a empresa responsável pela distribuição e fornecimento do gás natural a consumidores dos setores industrial, cogeração de energia, veicular, comercial, residencial e termoelétrico no Rio Grande do Sul. Presidente da Associação dos Servidores da Sulgás (Assulgás), Neimar Blank, questiona a privatização da empresa argumentando que ela tem, repetidamente, dado resultados positivos e distribuído dividendos para o RS. O governo do Estado afirma que ela fechou 2016 com R$ 130 milhões de resultado líquido positivo.

Entre os clientes da Sulgás, estão 121 indústrias, 670 estabelecimentos comerciais, grande parte dos hospitais de Porto Alegre e cerca de 32 mil clientes residenciais. Por dia, distribui 1,93 milhão de metros cúbicos em uma rede que, em setembro, alcançou a marca de 1.010,95 km de rede de distribuição canalizada.

Blank também afirma que a Sulgás consegue vender gás a um valor 50% mais barato do que empresas privadas do setor dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro e que tem um papel estratégico no desenvolvimento do Estado, sobretudo na disponibilização de energia para a indústria e o comércio. “Hoje, quando a Sulgás faz um estudo de viabilidade técnica para ligar um cliente, ela não olha só o retorno financeiro. Se essa venda de gás traz retorno de ICMS para o Estado, ela não deixa de fechar o negócio com o cliente. Uma empresa privada vai olhar simplesmente para o lucro. Se não der um lucro de 40 a 50% acima da margem, ela não vai disponibilizar esse gás. Hoje a Sulgás faz isso. Leva o gás e ajuda a trazer indústria e emprego para o Estado”, diz.

No entanto, em evento realizado no dia 5 de abril voltado para a defesa da privatização da CEEE, CRM e Sulgás, o Palácio Piratini justificou a intenção de vender a última com o argumento de que este processo é necessário para atender a demanda de gás do Estado, diversificar fornecedores e internalizar a produção. O governo argumenta que a Sulgás atualmente é muito dependente do gás boliviano, que entra no Brasil pelo Mato Grosso do Sul, estado que ficaria com a maior parte da arrecadação de ICMS da distribuição de gás. No evento, o secretário de Minas e Energia do RS, Artur Lemos Júnior, afirmou que a expectativa com a privatização seria aumentar a arrecadação de ICMS dos atuais R$ 17 milhões para R$ 470 milhões em 2030.

SC quer estatizar companhia de gás

Na contramão do RS, o governo de Santa Catarina, comandado por Raimundo Colombo (PSD), veio a público após a divulgação de que o BNDES estuda a privatização das empresas de gás, o que inclui a estatal catarinense SCGás, para dizer que não tem interesse em vender ativos até o final de 2018 e que, na verdade, estuda comprar as ações da companhia que estão sob o controle privado para torná-la 100% estatal.

Em nota, o governo afirma que a “SCGás é um pilar fundamental da estratégia do governo, que tem tomado medidas para diminuir as desigualdades econômicas e sociais entre as regiões do território catarinense”. Em 2016, a Secretaria de Planejamento do Estado lançou o programa “Crescendo Juntos”, voltado para o desenvolvimento e redução de desigualdades regionais do estado e que tem como uma de suas principais ferramentas justamente o gás natural. Em janeiro, Colombo anunciou a redução média de 23,95% na tarifa de gás natural para fomentar o desenvolvimento.

Como outra medida para fomentar o desenvolvimento do estado através da companhia de gás, em outubro passado o governo propôs alterar uma cláusula do contrato de distribuição de gás da SCGás que previa que a expansão do serviço só ocorreria quando houvesse retorno econômico de, no mínimo, 20%. Para o governo, isso prejudicava o desenvolvimento de regiões menos favorecidas que não ofereciam tais perspectivas de ganhos e, sem a alteração no contrato, ficariam excluídas do atendimento de gás.

Segundo dados da Abegás e do Ministério de Minas e Energia, a SCGás possui atualmente 1.127 quilômetros de rede e atende 59 municípios catarinenses. Entre clientes, possui 236 indústrias, 275 estabelecimentos comerciais, 130 postos de Gás Natural Veicular (GNV), 274 condomínios residenciais, um cliente de geração distribuída industrial, um cliente de geração distribuída comercial e 10.592 unidades residenciais.

Retomada do controle acionário

Em 2007, o estado de Santa Catarina, então governado por Luiz Henrique Silveira (PSDB), transferiu as ações da SCGás para a Celesc, empresa de economia mista. Apesar de a Celesc ter controle estatal, o estado de Santa Catarina foi excluído da divisão de lucros, o que motivou a Procuradoria Geral do Estado (PGE-SC) a ingressar com uma ação, em 2013, a questionar esse arranjo e exigir que o lucro distribuído entre os sócios seja recalculado para que a parte que cabe ao estado seja paga.

Atualmente, a Celesc controla 51% das ações ordinárias da SCGás – o estado possui 50,18% das ações ordinárias da Celesc. O restante é distribuído entre Mitsui (23%) – holding japonesa -, Gaspetro (23%) – subsidiária da Petrobras – e Infragás (3%) – formada por empresários do Paraná e Santa Catarina. Já o capital social da empresa é dividido em 17% da Celesc, 41% da Mitsui, 41% da Gaspetro e 1% da Ingragás. A tomada de decisão é compartilhada e o estado não tem poder de veto atualmente.