‘Não há saída fora disso’, diz secretário de Cultura sobre PPP's

Fernanda Canofre, Sul 21 - As ações adotadas pelo governo de Nelson Marchezan Jr. (PSDB) para a área da cultura, atrasos em pagamentos a artistas, um orçamento sem números definidos, parcerias público-privadas como única alternativa. Esses foram alguns dos pontos discutidos no Conversas Cidadãs que colocou as políticas culturais em debate, no Instituto Goethe, nesta terça-feira (10). O evento, realizado em parceria com o Sul21, contou com a participação do ator Hamilton Leite e do secretário municipal de Cultura de Porto Alegre, Luciano Alabarse, na mesa.

O secretário abriu a conversa apresentando uma série de tabelas com os valores disponibilizados, pela prefeitura, para a pasta de Cultura. Os números totais apresentados pelo secretário mostram que a cultura teria um orçamento em torno de R$ 7,5 milhões disponível para trabalhar durante todo o ano. Os valores, no entanto, foram questionados por artistas e por uma servidora municipal da própria secretaria.

“Esse é um dos piores orçamentos que a cultura já teve. Talvez esse momento seja uma das piores crises políticas, de representação que a gente já teve. Ter R$ 7 milhões para a Cultura, durante um ano inteiro, é irrisório”, afirmou Leite.

O ator do grupo Oigalê questionou o secretário sobre a verba do Funproarte, garantida por lei, que determina que 3% do Fundo dos Municípios seja encaminhado do Executivo federal para o municipal, para investimento estrito na área de Cultura. “O maior exemplo que a gente tem de parceria público-privada é o Funproarte, porque é o dinheiro público, vindo de impostos de uma cidade, que abre um edital público, com uma comissão julgadora pública, e os projetos que ganham são privados – de artistas, associações e produtoras”, afirmou ele.

Outro ator, Fábio Cunha, do grupo de teatro Falos & Stercus, questionou Alabarse sobre a verba prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no Legislativo no ano passado, que previa um investimento muito maior na Cultura dos que os R$ 7,5 milhões que a prefeitura diz ter disponíveis: R$ 65 milhões. Como lei, a LDO exige que o orçamento previsto nela seja executado durante o ano pelo Executivo.

Cunha também pediu ao secretário qual seria a verba disponível para 2018, uma vez que a LDO do próximo ano já foi entregue pela prefeitura para a Câmara de Vereadores. O secretário, porém, disse desconhecer os valores. Um CC, responsável pelo setor financeiro da pasta, interveio e afirmou que o governo tem apenas uma matriz orçamentária dos valores. Segundo ele, a verba que foi aprovada abrange de 2018 a 2021 e fica em torno dos R$ 65 milhões apontados por Cunha. Descontados recursos vinculados, gastos de manutenção e pessoal, o servidor ressaltou, porém, que restariam R$ 25 milhões para pagar os grupos que ainda esperam acerto com a prefeitura e para apoiar novos projetos.

“Tudo está se mexendo. A situação da prefeitura está caótica, acreditem ou não”, disse Alabarse. O secretário defendeu diversas vezes as parcerias público-privadas como única alternativa para realização de novas iniciativas. “[A saída] para mim, é através de parcerias público-privadas. Quando a gente diz uma coisa dessas, alguns pulam na minha frente e dizem: ‘tu é um traidor, tu estás privatizando a cultura’. Claro que não, não seja burro. Eu desafio qualquer um aqui ou fora daqui para privatizar algo da Cultura em Porto Alegre. Parcerias público-privadas não são privatizações”.

Parcerias Público-Privadas

Alabarse quis deixar claro que não acha que a Cultura da capital esteja vivendo uma boa fase, neste momento. Artistas do público, presentes no debate, questionaram o secretário sobre exemplos do passado. Segundo eles, Porto Alegre não teve boas experiências com PPPs.

“Cada vez que alguém diz que eu quero privatizar a cultura de Porto Alegre, eu digo: Pai, perdoai-lhe, ele não sabe o que está dizendo. Porque é injusto, não é disso que se trata”, afirmou o secretário. “Porto Alegre fica nervosa quando houve essas explicações. E não devia. Porque fora disso não há saída, fora disso é a decadência de todos os equipamentos. Não haverá dinheiro para manutenção. Políticos, geralmente, querem inaugurar obras. Eu não. Eu quero pensar em como mantê-las”.

O secretário citou ainda o exemplo das duas ligas de Carnaval da capital – a Liespa e Ucegapa – que “querem uma parceria público-privada para explorar o Porto Seco”. “Isso é muito lindo”, disse Alabarse. “Não existe política cultural sem que se enfrente a questão de finanças”.

Rapidamente, ele citou o fato de ter trabalhado durante 37 anos no Tribunal Regional Federal: “A gente tem que construir juntos, mas tem que construir juntos para fazer, não só para dizer que está na lei. Leis, no Brasil, são feitas para não serem cumpridas”, afirmou.

Sobre a Usina do Gasômetro e a Usina das Artes

A primeira pergunta feita para Alabarse partiu de um integrante do grupo Usinas das Artes. Ele queria saber quando os pagamentos de editais atrasados aconteceriam e como ficaria a situação dos dez grupos, que foram colocados Centro Municipal de Cultura, próximo à Vila Planetário. O mesmo edifício indicado pela prefeitura serve de base para uma cooperativa há mais de 20 anos. A Coopersocial, que trabalha com pessoas com deficiência, perdeu salas que usava para colocar material e fazer cursos.

Alabarse, porém, não mencionou nenhuma vez o nome da cooperativa, tampouco se lembrou de responder sobre ela, depois das perguntas. “A gente tinha os grupos da Usina das Artes e as coordenações que funcionavam lá, eles foram realocados no Centro Municipal de Cultura. A Banda [Municipal] foi pra lá. Existem muitos prédios do município abandonados, é impressionante. É uma burocracia brutal se quisermos pegá-los, mas conseguimos este. Ele se presta bastante bem, tem uma vila da pesada ao lado, para fazermos oficinas e trabalhos de inclusão. A gente tem que dar condições para que aquele prédio funcione. Isso estará começando nas próximas semanas. Tudo é muito lento. Só uma roda kafkiana explica tudo isso”, disse.

O secretário afirma ainda que tem uma verba de US$ 3 milhões, liberada pela CAF (Centro Andino de Fomento), para isso. Alabarse diz que o projeto que existia para o prédio era “inviável”, “megalômano” e “de dimensões herzoguianas”. A proposta, segundo ele, pouparia as paredes externas, mas previa uma mudança total – inclusive do lugar das escadas – na parte interior. “Eu não vou entrar para a história da cidade como o homem que fechou a Usina para nunca mais abrir”, se explicou. “Não daria nem para começar a obra com esses US$ 3 milhões. Enquanto isso, o Centro Andino contratou o Instituto Odeon para acompanhar as obras desse projeto”. Os arquitetos do grupo avaliaram a obra em R$ 100 milhões.

Ele afirmou ainda que a reforma do prédio onde os grupos foram colocados também deve começar em breve. Já a previsão de volta – se poderão voltar – para a Usina do Gasômetro, nem chegou a ser cogitada.

Orçamento

Uma servidora municipal da Secretaria de Cultura questionou os números apresentados pelo secretário. Segundo ela, os valores não batiam com valores que encontrou em outros documentos da prefeitura. A mulher questiona, por exemplo, o fato de o Festival de Inverno ter sido aprovado com gasto de R$ 90 mil, enquanto as contas apontavam R$ 73,5 mil. Além disso, houve autorização para que boa parte do dinheiro geral da pasta fosse liberado para uma pessoa, próxima a Alabarse, que trabalha ainda na PMPA.

“Foi um acordo, eu não participei minimamente do acordo, quando soube do que tinha sido feito para viabilizar, num ato de desespero, o Festival de Inverno (…) Tanto que fui na Fazenda e desfiz esse acordo”, rebateu Alabarse.

A servidora também questionou a suposta falta de verba. “[O secretário] diz que herdou uma dívida. Ele herdou. Inclusive, a dívida que ele ajudou a fazer. Porque tinham pagamentos do Porto Alegre Em Cena para fazer esse ano. Ele herdou dívidas dele [mesmo] também. Ele sempre soube da existência da lei 4320, que não se pode fazer uma despesa, sem ter o prévio empenho. O recorde absoluto de pagamentos por indenização – o que significa que são despesas feitas sem prévio empenho – foram do Porto Alegre Em Cena”.

A servidora reclamou ainda sobre a falta de diálogo entre o secretário e os servidores concursados que trabalham na Secretaria. Alabarse negou a falta de comunicação.

“Tudo o que eu puder fazer para aproximar o prefeito da cultura, eu tento fazer. Tento levá-lo a concertos, shows, espetáculos. A prioridade desse governo, este ano, não é cultura. É preciso que a gente diga isso bem claramente, que não haja nenhum engodo. A prioridade é saúde, educação e segurança”.

Queermuseu

Alabarse pediu espaço para se manifestar a respeito dos “retrocesso brutal e censura” que o Brasil vem atravessando, com protestos contra exposições de arte e peças de teatro. Uma onda que começou em Porto Alegre, no início de setembro, depois que grupos conservadores pressionaram o Santander Cultural a fechar a exposição Queermuseu. O prefeito Marchezan chegou a fazer uma postagem no Facebook, apoiando críticas que acusavam a exposição de fazer apologia à zoofilia e pedofilia, mas apagou. No outro dia, disse que teria sido alguém da equipe de comunicação a fazer a postagem.

“A situação aqui da exposição [Queermuseu] foi dolorosa. A situação da peça [O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu], no Porto Alegre Em Cena, que teve dois mandados de segurança tentando caçá-la, isso mostra uma nova Idade Média. Só que acho que não é, quando a gente coloca todo mundo no mesmo saco, começa a dar pancadas nos outros, que essa nova Idade Média acaba. A cruzada para mim, hoje, não é só econômica. A cruzada é muito mais séria, porque vivemos tempos de uma intolerância, de um avanço de um radicalismo assustador no Brasil. Como sempre, a cultura é das primeiras a sofrer”.