"Não podemos mais tolerar a perda de receita"

Agência Minas - "Não podemos mais tolerar a perda de receita e a imposição de novos custos para as administrações estaduais e municipais sob pena de nós, cada vez mais, ficarmos esquálidos e famélicos, sem condição de realizar aquilo que é o mínimo para o nosso desenvolvimento". A afirmação é do governador Antonio Anastasia, ao conclamar, nesta quarta-feira (20), no Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, os prefeitos de Minas para a luta por um novo Pacto Federativo no Brasil.

O pronunciamento foi feito durante o lançamento do Programa Água da Gente, que, por meio da Copasa, vai investir R$ 4,5 bilhões, nos próximos três anos em obras de infraestrutura para saneamento básico em todo o Estado. O evento contou com a participação de cerca de 150 gestores municipais.

Ao longo dos anos, segundo o governador, a União concentrou competências e tem, dia a dia, imposto a estados e municípios os custos sobre as suas decisões, sem abrir mão de recursos para que projetos de desenvolvimento econômico e social sejam alavancados pelas administrações regionais. "É um quadro muito grave o que enfrentamos hoje no Brasil: a erosão nosso Pacto Federativo. Há necessidade de fazermos uma recomposição do que significa o município, do que significa o estado, com o equilíbrio da solidariedade da União Federal", defendeu o governador.

Anastasia tem defendido novo pacto federativo de forma a descentralizar recursos e ampliar autonomia administrativa, devolvendo aos entes federados a capacidade de investimentos para o desenvolvimento do país. Na última semana, o governador de Minas se reuniu com outros 16 governadores e com os presidentes da Câmara e do Senado Federal para discutir o assunto, quando foram levantadas as principais demandas dos Estados.

"Nós levamos ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal, ao poder Executivo Federal, a todas às instâncias, especialmente à opinião pública, essa necessidade (da discussão de um novo Pacto). Não tenho a menor dúvida de que 2013 será o ano da Federação e do Federalismo. Mas, para tanto, precisamos cada vez mais da voz altiva de Minas. Fico satisfeito de que os prefeitos reconhecem essa necessidade, que essa bandeira que devemos empunhar deve ser cada vez mais firme, mais assertiva", afirmou Anastasia.

Descentralização na gestão

O governador tem defendido que, quanto mais descentralizada a gestão, mais fácil a detecção dos problemas, menores os custo das obras e mais eficaz a ação do Poder Público sobre assuntos de interesse da sociedade. Para Anastasia, a União não pode continuar duvidando da capacidade administrativa e gerencial de estados e municípios.

"Esse momento, quando comemoramos o lançamento do Programa Água da Gente, com números tão positivos daquilo que já realizamos, com resultados tão concretos daquilo obtemos com o trabalho da Copasa e dos órgãos de governo, em parceria com as prefeituras municipais, é uma demonstração da capacidade, da competência, da eficiência, da eficácia e da efetividade das ações dos governos estaduais e municipais por todo o Brasil. Nós fazemos e sabemos fazer bem e bem feito", disse o governador.

Anastasia lembrou que os esforços conjuntos do Governo do Estado, dos municípios e a sociedade civil têm gerado resultados muito melhores que a média nacional. Em 2012, os dados preliminares apontam que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais cresceu 2,5 vezes mais que o Brasil. O Estado ainda é destaque na geração e criação de novos empregos, além de sustentar o superávit da balança comercial brasileira. Tudo isso, graças ao modelo de gestão pública adotado pelo Governo de Minas que, dentre outros aspectos, prioriza a descentralização da administração e a parceria com os municípios.

"Eu tenho grande serenidade e tranquilidade de dizer que ao governar o Estado, ao lado do vice-governador Alberto Pinto Coelho, dos nossos secretários, com o apoio dos nossos deputados, em parceria com os nossos prefeitos e, sobretudo com o trabalho firme cotidiano, a labuta e o suor diários da gente mineira, nós estamos apresentando resultados concretos", afirmou Anastasia.

A tese defendida pelo governador encontrou respaldo entre lideranças. O prefeito de Itapecirica, Antonio Dianese, que falou em nome dos demais prefeitos presentes à solenidade, afirmou que os municípios estão afinados com o pensamento de Anastasia.

"Somos contra esse status quo, esse absurdo em que mais de 70% das receitas públicas ficam nas mãos da União. Isso não é Federação. A Constituição de 1988 outorgou aos municípios a condição de entes da Federação. Na verdade, estamos sendo indigentes da Federação. Nós, prefeitos de Minas, tocamos esse instrumento de guerra em nome de um Novo Pacto Federativo. O governador é o grande líder e, com seus argumentos contundentes, demonstraremos o absurdo da situação que vivenciamos. Pacto Federativo quae sera tamen", disse Dianese.