No Piauí, 70 mulheres terão direito de deixar a cadeia com decisão do STF

Piauí 247 - Com a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu o direto à prisão domiciliar para mulheres grávidas ou que são mães de crianças de até 12 anos de idade, aproximadamente 70 detentas do sistema prisional do Piauí poderão ficar presas “em casa”. Dessas, 10 estão grávidas. A decisão do STF também abrange detentas que ainda não possuem condenação na Justiça e que são mães de filhos deficientes. 

O secretário Daniel Oliveira esclarece que a substituição das prisões preventivas em domiciliar serão decretadas pelos juízes, após os magistrados serem provocados por advogados ou defensores públicos.  Cada tribunal terá 60 dias, para implementar a medida.

O habeas corpus coletivo do STF não beneficia “os casos de crimes praticados por mulheres mediante violência ou grave ameaça, contra seus descendentes ou, ainda, em situações excepcionalíssimas, as quais deverão ser devidamente fundamentadas pelos juízes que denegarem o benefício”, destacou o relator ministro Ricardo Lewandowski.

Para o juiz Vidal de Freitas, titular da Vara de Execuções Penais de Teresina, a decisão do STF é "bastante salutar”. Com a medida, o entendimento dos juízes em relação ao assunto deve ser “mais homogeneizada”. “Na verdade essa decisão representa o cumprimento da lei. O Supremo deu uma interpretação ainda mais abrangente ao que tem que ser considerado como regra", diz o magistrado.