Nova lei quer obrigar divulgação de listas de espera por cirurgias

Ceará247 - O  deputado Roberto Mesquita (PSD) está propondo a obrigatoriedade da divulgação da lista de pacientes em espera por atendimento cirúrgico nas unidades de saúde do Ceará.  A intenção do parlamentar, contida no projeto de lei 163/16, em tramitação na Assembleia Legislativa, é facilitar a vida dos pacientes. 

De acordo com  a proposta de Roberto Mesquita, caberá à Secretaria da Saúde do Estado divulgar em seu site a lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas por especialidades médicas, com número do registro, observada a ordem cronológica do atendimento na unidade de saúde, data do ingresso na fila de espera, entre outros pontos. 

As novas tecnologias, conforme o parlamentar, devem ser utilizadas para fortalecer e trazer rapidez aos mais diversos setores da sociedade, principalmente no que diz respeito às políticas públicas. “Toda ação que facilite o acesso à informação deve ser compreendida como relevante para o desenvolvimento da sociedade ", afirma.

Ainda de acordo com Roberto Mesquita  a responsabilidade do Estado em prover condições adequadas para garantir aos cidadãos o direito de acesso à informação deve ser efetivada de forma a atender a todas as demandas.

Dados da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) mostram que, apesar de o Ceará ser um dos estados que mais realizam transplantes no País, a fila de espera por tal procedimento médico nos hospitais cearenses, públicos, privados e filantrópicos possuía mais de mil pessoas em setembro de 2015.             

"Verificamos que no portal do Ministério da Saúde existem informações sobre a possibilidade de realizar consulta online da posição na lista de espera para cirurgia dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do Sistema Nacional de Saúde (SNS). Entretanto, no sistema mencionado a consulta não é simplificada da forma prevista na própria Lei federal", pontua o deputado.