OAB vai à Corte internacional por presídio do RS

247 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai entrar em janeiro com uma denúncia na Organização dos Estados Americanos (OEA) devido às más condições do Presídio Central de Porto Alegre.

Uma vistoria realizada na segunda-feira mostrou que a superlotação do local persiste, apesar do compromisso do governo estadual, firmado em 2012.

Leia relatos sobre a vistoria, de Débora Fogliatto, do Sul21 -

A presidência nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou uma vistoria no Presídio Central de Porto Alegre nesta segunda-feira (23), em que não foram encontrados grandes avanços em relação à situação do ano passado. De acordo com o vice-presidente Claudio Lamachia, “praticamente nada” do esperado foi melhorado.

Em 2012, Lamachia esteve no Presídio com o Cremers (Conselho Regional de Medicina) e o Crea-RS (Conselho Regional de Engenharia) para avaliar as instalações do local. Na época, as condições de higiene, saúde, alimentação e infraestrutura foram consideradas degradantes. “O que nós constatamos agora foi muito superficial em termos de melhorias. O que mais preocupa é que não temos uma redução do número de apenados, continuamos vendo o presídio sendo campeão de superlotação”, lamentou Lamachia.

O vice-presidente explica que, no ano passado, dossiês foram entregues ao secretário estadual de Segurança Pública, Airton Michels, ao presidente da assembleia na época, Alexandre Postal (PMDB) e ao governador do estado, Tarso Genro (PT). A OAB recebeu a informação de que até o final de 2013 a superlotação seria reduzida, ou seja, haveria uma redução no número de apenados. “Isso até agora não aconteceu”, afirma Lamachia.

Atualmente, há cerca de 4,5 mil homens presos na instituição, prevista para abrigar 1,6 mil. Em 2008, a Justiça determinou a interdição do Presídio e o governo do Rio Grande do Sul prometeu que ele seria desativado e implodido.

A situação do Central já foi denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pela ONG Fórum da Questão Penitenciária no início de 2013, e agora a OAB planeja também levar o assunto para a OEA, conforme afirmou o presidente da organização, Marcus Vinicius Coêlho, durante entrevista coletiva após a vistoria.

Dessa forma, através de medida cautelar, a OAB poderá intervir de forma mais direta nessa questão.

A superlotação e más condições em que vivem os apenados do Central não prejudicam apenas a eles, mas a toda sociedade, conforme afirma Lamachia. “Não podemos imaginar que se consiga a ressocialização de um apenado naquelas condições. A preocupação não se direciona apenas para as pessoas que estão cumprindo as penas, e direciona para própria sociedade.

Temos um aumento na criminalidade e na violência poque não temos a ressocialização, as pessoas são colocadas na rua muito mais violentas do que entraram”, explica.