Oposição quer barrar criação de conselhos

Bahia 247 - A oposição se movimenta no Congresso para suspender o decreto editado pela presidente Dilma Rousseff que prevê obrigação para os órgãos do governo de promover consultas populares sobre 'grandes temas' antes que propostas sejam adotadas e se tornem políticas públicas para segmentos específicos. Serão nove conselhos no total.

Líder do PSDB na Câmara, o deputado baiano Antônio Imbassahy disse ao jornal O Estado de São Paulo que pediu que sua assessoria verifique "se há vício de inconstitucionalidade" no decreto.

Para o tucano, o Planalto "percebeu a possibilidade de derrota nas eleições de outubro e quer aparelhar ainda mais os órgãos para que os petistas continue m a ter influência, em caso de derrota, e dificultem as ações do novo governo".

O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), apresentou projeto de decreto legislativo para revogar o decreto presidencial. Ele afirmou que vai pedir às demais lideranças partidárias apoio para a aprovação do regime de urgências para que o decreto seja derrubado "o mais rápido possível".

"A instância que o cidadão tem para ser ouvido é o Congresso e não um conselho aparelhado pelo atual governo e o PT. Isso é uma usurpação do poder do Legislativo pelo Executivo", afirmou Mendonça Filho a O Estado de São Paulo.