Orçamento da capital terá contingenciamento de 25%

Bahia 247

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), continua sua escalada de contenção de despesas e enxugamento da máquina. Nesta segunda-feira (7) o democrata determinou o contingenciamento de 25% do orçamento da prefeitura, que está previsto em R$ 4,1 bilhões para 2013.

A medida não atingirá as áreas da Saúde e Educação, já que, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as duas áreas têm gastos mínimos de 15% e 25%, respectivamente, estipulados pela Constituição.

Os índices não foram cumpridos na gestão passada, o que significa necessidade de aumento de gastos para atingir os percentuais mínimos. Caso não cumpra, o gestor terá as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

ACM afirma que a nova medida vai durar até a reestruturação financeira da administração soteropolitana. Na semana passada o prefeito já tinha anunciado um contingenciamento de 20% nos gastos com cargos de confiança, comissionados e gratificações.

Em reunião com todos os secretários municipais ontem, ele também cobrou o cumprimento dos 39 decretos editados no último dia 2 de janeiro, além da obediência aos prazos estabelecidos para cada um deles.

ACM também recomendou aos seus principais colaboradores a elaboração de relatórios periódicos sobre a atuação de cada pasta.

Para explicar o contingenciamento do orçamento, o secretário da Fazenda de Salvador, Mauro Ricardo, concede coletiva hoje, às 15h, na sede da pasta.