Parlamentares derrubam veto do "Escola Livre”

Alagoas 247 - Os deputados estaduais derrubaram o veto do governador Renan Filho (PMDB) ao projeto de lei denominado "Escola Livre", durante a sessão ordinária da tarde desta terça-feira (26), por 18 votos a oito, mesmo sob protesto de estudantes e professores, que, à porta da Assembleia Legislativa, por pouco não entraram em confronto com policiais do Gabinete Militar, acionados para conter o tumulto que se formou ainda na Praça Dom Pedro II, no centro de Maceió.

E antes de o veto ser levado à votação em plenário, os deputados travaram longa discussão, acompanhados de perto por dezenas de manifestantes, que assistiam à sessão, com cartazes e gritos de ordem, da galeria da Assembleia.
Da tribuna da Casa Legislativa, o deputado Ricardo Nezinho (PMDB), autor da polêmica matéria, criticou o protesto organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoias (Sinteal). "O projeto tramitou por quase um ano nesta Casa, período no qual ninguém aqui esteve para discutir a matéria, que está alicerçada na Lei de Diretrizes e Bases, no Estatuto da Criança e Adolescente, entre outras normativas. É inadmissível que somente agora tenhamos uma manifestação como esta", declarou o parlamentar.

Em aparte, o deputado Antônio Albuquerque (PTB) defendeu o posicionamento de Nezinho. "Este projeto busca garantir o respeito à cidadania, assegurando aos pais o direito de educar seus filhos conforme vossas convicções", comentou, tendo sido complementado por Francisco Tenório, outro a defender a matéria que, segundo o Sinteal, vai censurar o trabalho dos professores em sala de aula, na medida em que proíbe a exposição de ideias relativas à política e religião, por exemplo.
O deputado Chico Tenório (PMN) também manifestou apoio ao projeto. Na visão do parlamentar, a matéria, apesar de ser polêmica, não traz vícios formais. "Podemos observar que o projeto de lei em questão é muito bom para os alunos e toda a sociedade. Os argumentos contrários à matéria são fáceis de serem derrubados. Precisamos de uma escola livre e, por isso, voto pela derrubada", afirmou Tenório.

Por sua vez, a deputado Jó Perreira (PMDB) explicou que trechos do projeto analisado pelos parlamentares são inconstitucionais, o que provocou a reação do deputado autor da matéria, deputado Ricardo Nezinho. Inclusive, durante a votação, manifestantes gritaram palavras de ordem contra Nezinho, chamando-o de fascista.

"Não acredito que o autor do projeto tinha como objetivo agredir à Constituição, mas o texto feriu os artigos 206 e 207. A nomenclatura Escola Livre é um canto da sereia. Para que haja o debate de ideias nas salas de aulas, os professores precisam falar, ter liberdade de expressão. As manifestações devem acontecer na sala de aula, com o espaço para a retórica", expressou Perreira.

Com a aprovação do projeto, o governador Renan Filho tem 48h para promulgá-lo. Caso não o faça, o procedimento ficará a cargo da Assembleia Legislativa. Porém, o Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro) já adiantou que irá recorrer da decisão por considerar o projeto, já classificado como "Lei da Mordaça", inconstitucional.
Vetos adiados

Após horas de discussão, os vetos do Plano Estadual de Educação e sobre a liberação de bebidas alcoólicas nas arenas esportivas foram adiados por 48 horas, a pedido do deputado Chico Tenório e Gilvado Barros (PSDB), respectivamente. Havia expectativa que todas essas matérias fossem analisadas na sessão desta terça-feira pelos deputados. Entidades sindicais marcaram presença durante a votação.
Com gazetaweb.com