PEC 18 é aprovada e Jarbas tem pressa na votação

Isis Cajueiro (especial para o PE247) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade,  nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição 18/2013 (PEC 18), mais conhecida como “PEC dos Mensaleiros”. De autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), a PEC 18 determina a perda automática do mandato de políticos condenados em última instância por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública. Com a aprovação na CCJ, Jarbas quer submeter a proposta para votação em plenário o quanto antes e para isto deverá buscar o apoio dos líderes dos partidos na Casa. Para que entre em vigor, a PEC precisará passar por duas votações no plenário do Senado, quando então seguirá para a Câmara Federal. Nas duas casas legislativas serão necessários três quintos dos votos dos parlamentares para que a medida seja validada.

 Apesar da aprovação por parte dos integrantes da CCJ, o texto original da PEC 18 foi alterado por iniciativa dos próprios parlamentares. O relator da PEC, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) propôs que a perda do mandato seja imediata e não mais automática como previa o texto original. Braga também retirou da proposta o item que previa o voto secreto em processo de cassação por quebra de decoro. Essa alteração não põe fim ao sigilo, que é determinado pela Constituição, mas facilita a aprovação de propostas que derrubem o voto secreto.

De acordo com o texto aprovado, a perda do mandato valerá somente  quando  houver determinação expressa na sentença e a condenação seja  encaminhada ao legislativo. 

Coma aprovação do texto pela CCJ, o senador Jarbas Vasconcelos vai buscar os líderes dos partidos no Senado para que a PEC 18 entre o mais rapidamente possível no calendário de votações da Casa. “Renan (Renan Calheiros, presidente do Senado) assumiu o compromisso de fazer isso logo que a PEC fosse aprovada pela CCJ, o que ocorreu agora. Vou também pedir o empenho dos líderes”, disse Jarbas.