Piauí aguarda proposta da União sobre alíquotas para Previdência

Piauí Hoje - O superintendente de Previdência do Estado, Marcos Steiner Rodrigues Mesquita, adiantou, hoje (24), que governo do Piauí aguarda as mudanças que a União vai propor em relação à previdência. Ainda não há, segundo ele, uma proposta concreta do Estado em relação às alterações nos Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos, nem sobre o aumento da alíquota de contribuição, como vem sendo ventilado.

Hoje, servidores que ganham até R$ 1.200 contribuem com 11% e o Estado com 22%. Os que ganham acima disso descontam 12% do salário para a previdência. O Estado recolhe 24%.

Steiner ressalta que há o entendimento de que alterações constitucionais são impositivas, não há o que se discutir. "Se a Constituição Federal estabelecer uma alíquota de 14%, como tem se falado, isso é praticamente impositivo. Não há que se fazer reforma alguma. O Estado vai ter que fazer os ajustes administrativos, os ajustes internos, para poder começar a cobrar essas alíquotas", explicou.

O superintendente disse que se o governo federal estabelecer a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, não cabe ao Estado fazer reforma alguma, apenas seguir essa regra.

"Infelizmente é um sacrifício que está sendo passado para os servidores, mas há outras alterações que não estão sendo colocadas, mas que também virão, uma delas é o fim da integralidade e paridade. O servidor não vai mais se aposentar com a última remuneração recebida, mas pela média dos maiores salários recebidos. Tira uma média e esse será o valor do benefício", revelou.

Marcos Steiner insiste que é importante lembrar que tudo depende da aprovação da PEC. "Não há como a gente dar um passo sem saber as bases das alterações .A partir da aprovação da PEC é que se vai saber o que é autoaplicável e o que vai ser preciso o Estado propor algum ajuste legislativo. O Estado ainda não deu nenhum passo no sentido dessas reformas, exceto a criação da Fundação Piauí Previdência".