Piauí sai na frente com ajuste das contas públicas

Piauí 247 - Um das propostas de reajuste das contas públicas em nível nacional é a renegociação das dívidas dos Estados. Apesar da resistência coletiva de algumas unidades federativas à ideia de conter salários e reduzir a máquina pública, o estado do Piauí limitou os gastos por 10 anos, com a possibilidade de revisão a cada 5 anos. O texto já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e denominado “Novo Regime Fiscal”

Diferente da PEC do Teto de Gastos do governo federal, o projeto que teve o aval do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), prevê a aplicação de superávits em investimentos e se tornou mais flexível com uma emenda aditiva do próprio chefe do executivo. A proposta determina que o limite dos gastos não valerá para os anos em que os investimentos superarem 10% da receita corrente líquida.

Em 2014, o investimento do Estado representou a 1,7% da receita corrente líquida, em 2015 a 4% e, em 2016, a 7%. Dias informou que a PEC do Piauí não impede aumento algum de servidores, desde que dentro da capacidade do Estado.

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