Plenário da Câmara vincula 30% de recursos do BNDES para o Norte/Nordeste

Ceará 247 - Ontem, o plenário da Câmara dos Deputados ao final da votação da Medida Provisória 663/14, quanto das  emendas - decidiu vincular 30% dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as regiões Norte e Nordeste.  Agora, o texto segue para o Senado Federal.  A votação em favor de mais recursos para essas regiões foi de 243 votos “sim”, 199 votos “não” e 1 abstenção.

Antes, o plenário da Câmara Federal tinha atendido o Governo Federal e aprovou, por 299 votos a 120, o texto base da Medida Provisória 663/14, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o BNDES poderá emprestar com subvenção econômica da União. O total passa a ser R$ 452 bilhões. 

A emenda 25 de autoria do PDT, do líder André Figueiredo (CE), não tinha apoio do Governo Federal.  Esta é a segunda votação que o PDT trabalha para derrotar o Governo. Na semana passada o PDT deu todos os 19 votos do partido contra a MP 665/14, a primeira do Ajuste Fiscal que agora está no Senado Federal - que acabou aprovada como o Governo Federal desejava por não mais de 25 votos.

Segundo o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT), o reajuste de R$ 50 bilhões vai ajudar o BNDES a atender à demanda pelo aumento da competitividade da indústria brasileira. Um dos focos seria a engenharia  e a inovação tecnológica, voltados à produção crescente e sustentável de bens de capital. Segundo o BNDES, foram gastos cerca de R$ 378 bilhões do limite fixado por lei entre 2009 e 2014.

Emenda

Pelo teor da emenda apresentada pelo deputado André Figueiredo, se destaca que na concessão de financiamentos pelo BNDES, as taxas subsidiadas, no mínimo 30% dos recursos deverão ser direcionados a tomadores situados nas regiões Norte e Nordeste.

Na justificativa, ele salienta que Relatório Gerencial Trimestral dos Recursos do Tesouro Nacional, relativo ao 3º trimestre de 2014, emitido pelo BNDES em outubro/2014, no período compreendido entre janeiro de 2009 e setembro de 2014 foram aplicados pelo Banco, com recursos do Tesouro Nacional, R$ 517,6 bilhões.

Deste total, R$ 96,58 bilhões foram aplicados nas regiões Norte e Nordeste, sendo R$

63,3 bilhões no Nordeste e R$ 32,97 no Norte. Esse montante corresponde a 18,7% do total aplicado no Brasil. Por outro lado, de acordo com o Censo 2010, 36% da população brasileira reside nas regiões Norte e Nordeste.  O deputado André Figueiredo alega que a Constituição Federal estabelece que uma das determinações do Estado brasileiro é reduzir as desigualdades regionais.

Adail Carneiro (PHS) - Não

André Figueiredo (PDT)               - Sim

Aníbal Gomes (PMDB) - Não

Antonio Balhmann (PROS) - Sim

Arnon Bezerra (PTB) - Sim

Cabo Sabino (PR) - Sim

Chico Lopes (PCdoB)  - Sim

Danilo Forte (PMDB) - Não

Domingos Neto (PROS) - Sim

Gorete Pereira (PR) - Sim

José Airton Cirilo (PT) - Sim

José Guimarães (PT) - Não

Leônidas Cristino (PROS) - Sim

Luizianne Lins (PT) - Sim

Macedo (PSL) - Sim

Moroni Torgan (DEM) - Sim

Moses Rodrigues (PPS) - Sim

Odorico Monteiro (PT) - Sim

Raimundo Gomes de Matos (PSDB) - Sim

Ronaldo Martins (PRB) - Não

Vitor Valim (PMDB) - Sim