Polícia Civil investiga fraudes em licitações da prefeitura de Posse

Goiás 247 - A Polícia Civil, por meio do Grupo Especial de Repressão a Narcótico, da 13° Delegacia Regional de Polícia de Posse, com apoio de agentes do Grupo Tático 3 (GT3) de Goiânia, deflagrou na madrugada desta sexta-feira (14), a Operação Pasárgada, que tinha como objetivo o cumprimento de mandados de busca e apreensão em uma empresa, e de condução coercitiva contra suspeitos de envolvimento em crimes como peculato, associação criminosa, falsificação de documento público e fraudes em licitações.

Os dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos na empresa Clebispo Serviços LTDA ME e na prefeitura de Posse. As conduções coercitivas ocorreram em desfavor do ex-secretário de administração, Armando Ayres de Araújo, do proprietário da suposta empresa, Cleomar Bispo dos Santos, porém os dois suspeitos não foram localizados em suas residências.

Um terceiro alvo do mandado, expedido pelo juiz Everton Pereira Santos, da comarca de Campos Belos, foi localizado em sua residência, em Iaciara, município vizinho. O chefe de licitações da prefeitura, Lindomar José de Oliveira, foi conduzido pelas equipes policiais à 13ª Delegacia Regional de Polícia, em Posse, onde prestou depoimento.

De acordo com o responsável pelo caso, delegado Eduardo Soares Carrara, as investigações apontam crime contra a administração pública em dois contratos firmados entre a prefeitura e a empresa, contratada em 2014, supostamente, para prestar serviços de vigilância em colégios municipais e em postos de saúde.

Segundo o inquérito policial, somente em um contrato a empresa teria recebido mais de R$ 300 mil. No total o valor pode passar de meio milhão de reais. O processo foi instaurado há quatro meses, após o resultado de uma investigação realizada pela Câmara Municipal de Posse para apurar fraudes em licitações.

Pasárgada

O primeiro destino das equipes policiais, que contaram com mais de 20 homens, foi a casa do ex-secretário de administração da prefeitura, Armando Ayres de Araújo. Após a verificação de que na casa não havia ninguém, os agentes seguiram para a sede da empresa Clebispo Serviços LTDA ME, localizada na Rua Maurílio Inácio, Quadra 17, Lote 33, no Residencial Bela Vista. No muro apenas um letreiro mostrava a identificação do suposto empreendimento destinado à prestação de serviços de segurança privada.

Para o delegado Carrara, após a verificação das dependências não ficou nenhuma dúvida de que o local é utilizado apenas como moradia. “Não encontramos nenhum indício de que ali é desenvolvido alguma atividade relacionada ao objeto do contrato firmado entre a empresa e a administração municipal”, relata.

Ainda no começo da manhã os agentes foram até a sede da prefeitura. A meta era a apreensão dos dois processos. Questionados, funcionários relataram que os documentos foram direcionados ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas não souberam informar o número da remessa. “Diante dos fatos, encaminhamos uma servidora para prestar depoimento e, na sequência entraremos em contato com o órgão para futura constatação de que os contratos, de fato, estão lá”, afirma o chefe da operação, delegado Carrara.

Investigações

O delegado conta que, há cerca de quatro meses o inquérito foi instaurado após o resultado de uma investigação realizada pela Câmara de Vereadores de Posse para investigar irregularidades em processos licitatórios na prefeitura. “Algo que chamou nossa atenção foi que uma pessoa que havia assinado uma cotação de preços (processo legal realizado antes da licitação) declarou não reconhecer a assinatura no documento”, relata Eduardo Carrara.

Em outro caso o processo licitatório teria sido aberto, percorrido mais de dez órgãos da administração municipal e sido concluído no mesmo dia. “Já trabalhei em prefeitura e sei que o processo segue um trâmite burocrático, com prazos específicos, e seria impossível uma licitação começar e terminar em um curto espaço de tempo, como ocorreu”, afirma.

Diante dos fatos, o delegado passou a ouvir diretores e professores das escolas que supostamente seriam beneficiárias do serviço de segurança contratado. “Nenhum deles conhecia tal empresa e nem tinha conhecido qualquer funcionário nos dois anos de vigência dos contratos. Pelo contrário, nos depoimentos, os diretores relataram que na gestão anterior havia serviço de vigilância, mas que na atual administração esses serviços foram cancelados”, diz.

Falsificação documental
Ainda durante as investigações, os policiais também encontraram irregularidades nas cotações de preços do segundo processo licitatório. Duas pessoas que teriam assinado a cotação não reconhecem a assinatura e uma terceira reconhece, mas alega ter assinado compra de material para escritório. “Além disso, as três empresas que apresentaram cotação de preços não prestam serviços na área de vigilância”, conclui.

Ações da Polícia Civil são pautadas no respeito ao princípio da legalidade

Após a operação, o prefeito de Posse, José Gouveia, tentou desmerecer as ações policiais na cidade. No entanto, não apresentou nenhum dado que comprove suas declarações. Vale ressaltar que os policiais cumpriram mandados expedidos pela Justiça.

Em nota a Polícia Civil informou que todas as ações executadas em Posse foram pautadas no respeito irrestrito ao princípio da legalidade. Confira a íntegra da declaração. “Os trabalhos realizados pela instituição passam ainda pelo filtro do controle externo exercido pelo Ministério Público e todos os mandados cumpridos no ambito da Operação Pasárgada foram devidamente expedidos pelo Poder Judiciário”.

O cumprimento das ordens judiciais se deu no mais absoluto respeito às leis. “O que pauta a atuação da Polícia Civil é a proteção da lei, da probidade administrativa e do patrimônio público, sendo que as investigações se pautam pela busca da verdade real para encaminhamento ao Poder Judiciário para aplicação de pena a quem de direito”, informou a polícia.