Política viabiliza produtos da agricultura familiar a hospitais

Agência Minas - A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) divulgou, na terça-feira (24/11), no Diário Oficial Minas Gerais, uma portaria que institui a Comissão Especial de Chamamento Público para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar do Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora. Com a designação, a Fhemig inicia o processo para que agricultores familiares possam, em breve, enviar suas propostas e participar da chamada pública. Se as propostas forem aprovadas, este poderá ser o primeiro hospital do Estado a adquirir produtos desse segmento.

A possibilidade existe por meio da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA Familiar), ação do Governo do Estado que permite ao agricultor familiar a comercialização de até R$ 20 mil por ano em produtos e oferta de alimentos saudáveis aos órgãos da administração estadual. Além disso, para incentivar a organização da produção e dos produtores, a política dá prioridade a propostas de venda feitas por cooperativas.

De acordo com o superintendente de Acesso a Mercados e Comercialização da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), Lucas Scarascia, neste momento, é importante que os agricultores familiares entendam que esta é mais uma oportunidade de venda, por meio da PAA Familiar. “É uma possibilidade para que a agricultura familiar inicie o relacionamento com outros órgãos de Estado”, reforça Scarascia, lembrando o canal já aberto junto às escolas públicas da rede estadual que já adquirem os produtos.

Outro ponto destacado pelo superintendente é a chance de levar para a rede hospitalar alimentos de melhor qualidade. “São alimentos produzidos por um segmento do campo que tem menor uso de defensivos agrícolas (agrotóxicos), numa melhor relação com o meio ambiente. São produtos feitos pelas famílias, sem atravessadores, com preço justo e pagamento feito diretamente ao agricultor familiar. Esta é uma oportunidade para os agricultores familiares fornecerem alimentos que, antes, eram comprados de grandes empresas e atacadistas”, aponta.

Participação

Para conhecer melhor sobre esse mercado, entender as ferramentas e saber como adequar a produção às demandas dos órgãos da administração estadual, os agricultores têm à disposição o suporte da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). “Vale a pena, por exemplo, com o edital em mãos, procurar a Emater-MG e obter orientações”, recomenda Scarascia.

Para participar da chamada pública, é exigido, por exemplo, que o agricultor tenha inscrição no Cadastro Geral de Fornecedores (Cagef) e também possua o Documento de Aptidão ao Pronaf (DAP). A emissão de tais documentos, assim como os esclarecimentos relacionados à participação e documentação entram na lista de apoio da Emater-MG. A empresa também presta assistência na produção e comercialização dos produtos, orienta a gestão do programa na organização de agricultores, auxilia na elaboração de projetos e qualifica os agricultores em boas práticas de produção.

Incentivo

A Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA Familiar) é uma ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal, com coordenação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Por meio do Programa, os alimentos produzidos pela agricultura familiar, em todo o país, são comprados e doados a escolas públicas, creches, asilos e instituições assistenciais. Em Minas Gerais, com o PAA Familiar, a aquisição de alimentos da agricultura familiar passou a ser feita também por outros órgãos e entidades estaduais.

Para condução da política estadual, Minas Gerais conta com um Colegiado Gestor da PAA Familiar. O grupo de trabalho é formado por: três representantes do Governo de Minas Gerais - Emater-MG, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda); e três da sociedade civil – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Articulação Mineira de Agroecologia (Ama) e União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes). O colegiado é presidido pela Seda.