Prates fecha o cerco a faltosos nas comissões da Câmara

Bahia 247 - O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Léo Prates (DEM), está apertando o cerco aos parlamentares que costumam faltar às reuniões das comissões temáticas da Casa. Prates baixou normas para regulamentar a presença e garantir o pleno funcionamento das comissões. A partir de agora, as comissões terão prazo estipulado para deliberar os projetos.

No caso da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo, os vereadores terão 30 dias para darem parecer sobre as propostas em tramitação no colegiado. Este prazo cai para 20 dias nas comissões de Orçamento e demais comissões temáticas. O objetivo, de acordo com o democrata, é dar transparência ao trabalho e atuação dos colegiados que se reúnem semanalmente para discutir e emitir parecer sobre os projetos em tramitação, entre outras atribuições.

Segundo Leo Prates, depois de criado o Colegiado das Comissões para preencher as lacunas do Regimento Interno para o funcionamento delas, "os efeitos já começam a surgir".

"O projeto do executivo denominado Revitalizar tramita em cinco comissões, o maior número por onde um projeto já tramitou, não haverá parecer em plenário de nenhuma comissão. Considero as comissões o coração da Câmara. Se estiver funcionando bem, o processo legislativo vai bem", afirmou o presidente da Câmara Municipal de Salvador.

Prates destaca "pela primeira vez" a publicação no Diário Oficial de dias, horários e locais das reuniões. "As comissões são o coração da Câmara, se estiver funcionando bem, o processo legislativo vai bem, por isso ressalto a importância de fiscalizarem e acompanharem o seu trabalho. São organismos autônomos da nossa Casa não submetidos à presidência", assegura o presidente do Legislativo Municipal.

As comissões possuem funções legislativas e fiscalizadoras. No cumprimento dessas duas funções básicas, de elaboração das leis e de acompanhamento das ações administrativas, no âmbito do Poder Executivo, as comissões promovem também debates e discussões com a participação da sociedade em geral, sobre todos os temas ou assuntos de seu interesse, de acordo com o regimento interno.

É também no âmbito das comissões que se apresentam e se estudam todos os dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência de um projeto. Após essa 'ampla análise', de acordo com a Câmara Municipal de Salvador, é emitido um parecer do colegiado que irá orientar o plenário na apreciação da matéria.