Prefeito apresenta PL que revoga aumento anual de 30% do IPTU

Sergipe 247 - O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, na manhã desta quinta-feira (31), o projeto de lei que revoga o aumento anual de 30% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Aracaju. O chefe do executivo municipal também anunciou que, pela nova lei, ficará estabelecido um desconto de 15% no valor venal de todos os imóveis da cidade. De acordo com a prefeitura, a proposta de mudança na legislação normatiza os futuros reajustes do imposto com uma correção de até 5% mais a variação inflacionária.

“Estamos revogando uma injustiça que foi praticada contra os aracajuanos e apresentando uma nova lei, com responsabilidade, compromisso e respeito ao cidadão. Assim, fazemos justiça fiscal. Não haverá mais aumentos extorsivos. É uma lei muito importante para o futuro da cidade”, definiu Edvaldo, que se disse ainda muito feliz e satisfeito em honrar mais um compromisso estabelecido com Aracaju. “Estou fazendo não só aquilo que prometi, mas também corrigindo as distorções que encontramos na planta de valores dos imóveis do município”, frisou.

No projeto de lei, que o prefeito entregará nesta sexta-feira, 1º de setembro, à Câmara de Vereadores, fica revogada a lei complementar 156, de 19 de julho de 2016, que estabelecia as condições para o aumento anual de até 30% do IPTU até 2022. Foi inserido um inciso ao artigo 1º da lei complementar 147/2014, para estabelecer uma redução de 15% no valor venal dos imóveis para efeitos de base do cálculo do imposto. O projeto ainda define que “a partir de 2018, a correção do valor do IPTU de até 5% mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA/E).

“O projeto de lei, que será apreciado pelos vereadores, revoga o aumento anual de 30% do IPTU e dá um desconto na planta de valores, que é a base do cálculo do imposto, que estava com estava com imóveis avaliados acima do que é possível ser pago pelo contribuinte. Além disso, cria um índice de correção de até 5% e mais a inflação do período. É uma regra clara, para que a população saiba quanto será cobrada no seu IPTU”, reiterou.

Edvaldo ainda explicou que o projeto foi elaborado a partir do estudo realizado pela comissão de servidores da Secretaria Municipal da Fazenda, que identificou as distorções e sugeriu os mecanismos de correção. “Diferentemente do passado, quando pessoas de fora, que não conheciam a cidade, fizeram o estudo sobre a planta de valores, agora foi diferente. Técnicos da prefeitura, alguns com mais de 20 anos de experiência, produziram um estudo bem feito e detalhado, com 172 páginas, do qual extraímos o projeto de lei. É uma solução para o futuro da cidade”, disse.

Na entrevista à imprensa, o prefeito antecipou que enviará para a Câmara a proposta que estabelece a isenção do pagamento do IPTU para famílias de baixa renda. “A nossa meta é beneficiar mais de 50 mil famílias”, disse.

Etapas

Conforme se comprometeu com a sociedade, Edvaldo criou, ainda em janeiro, a comissão para estudar as condições legais para a revogação do aumento do IPTU. Com prazo de 180 dias, a equipe, coordenada pelo secretário da Fazenda, Jefferson Passos, analisou a situação existente e realizou a entrega do relatório final ao prefeito no último dia 17 de agosto. Nesta quinta, o gestor municipal apresentou à sociedade o PL. Nesta sexta-feira, 1º, o prefeito se reunirá com os vereadores da sua bancada para apresentar o projeto detalhadamente. Em seguida, protocolará o projeto na Câmara.