Prefeitura é multada por fechar Av. Paulista

O Ministério Público de São Paulo multou a Prefeitura da capital em R$ 50.101 pela abertura da Avenida Paulista para lazer no último domingo (18); alegação da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo é que a administração municipal descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2007 que previa o fechamento da via para carros em apenas três dias por ano; para o prefeito Fernando Haddad (PT), o fechamento da avenida ao trânsito nos domingos é uma política pública

O Ministério Público de São Paulo multou a Prefeitura da capital em R$ 50.101 pela abertura da Avenida Paulista para lazer no último domingo (18); alegação da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo é que a administração municipal descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2007 que previa o fechamento da via para carros em apenas três dias por ano; para o prefeito Fernando Haddad (PT), o fechamento da avenida ao trânsito nos domingos é uma política pública
O Ministério Público de São Paulo multou a Prefeitura da capital em R$ 50.101 pela abertura da Avenida Paulista para lazer no último domingo (18); alegação da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo é que a administração municipal descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2007 que previa o fechamento da via para carros em apenas três dias por ano; para o prefeito Fernando Haddad (PT), o fechamento da avenida ao trânsito nos domingos é uma política pública (Foto: Paulo Emílio)
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SP 247 - O Ministério Público de São Paulo multou a Prefeitura da capital em R$ 50.101,pela abertura da Avenida Paulista para lazer no último domingo (18). Segundo a  Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, a prefeitura descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta de 2007 que previa o fechamento da via para carros em apenas três dias por ano. A prefeitura tem 15 dias para efetuar o pagamento.

De acordo com o promotor José  Fernando Cecchi Júnior, a administração municipal mostrou um "posicionamento inflexível" sobre o assunto. "Os esforços do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelos promotores de Justiça integrantes da Promotoria de Habitação e Urbanismo, em buscar soluções e medidas alternativas às medidas de fechamento da Avenida Paulista, não só apresentando propostas como aberto a discussões e contrapropostas (não apresentadas, diga-se) que buscassem minimizar os impactos à população, foram todos infrutíferos", disse a promotoria por meio de nota.

A prefeitura efetuou dois testes, em junho e agosto, além de realizar audiências públicas neste período para discutir o fechamento da avenida aos veículos. No último dia, 15, a prefeitura anunciou que a via seria fechada aos veículos e aberta ao lazer em todos os domingos. Segundo a promotoria, foi feito um pedido para que o fechamento acontecesse de maneira parcial. O prefeito Fernando Haddad (PT), tem argumentado que o fechamento da Avenida Paulista ao trânsito nos domingos é uma política pública.

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