Primeiro ano de Sartori: corte de gasto, aumento do ICMS e parcelamento

Jaqueline Silveira, Sul 21 - O primeiro ano do governo José Ivo Sartori (PMDB) foi marcado por cortes no orçamento em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança, pelo parcelamento de salários e pelo aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ao assumir o mandato, ele já adiantava como pretendia governar. A promessa, no entanto, era cortar apenas os “gastos ruins”. “Queremos cortar os gastos ruins, desnecessários e supérfluos. Mas gastar nas pessoas não é gasto, é investimento”, disse Sartori no discurso de posse na Assembleia Legislativa, em 1º de janeiro.

Sob o argumento de uma crise financeira mais profunda do que imaginava, no dia seguinte à sua posse, 2 de janeiro, o governador baixou um decreto suspendendo por seis meses os pagamentos de fornecedores e a realização de concursos e contratação de pessoal, além de cortes em diárias e horas extras. As medidas tiveram impacto, principalmente na segurança, com a redução de policiais nas praias e nas rodovias estaduais. Mais tarde, o Piratini prorrogou o decreto por mais seis meses com o propósito de economizar R$ 1 bilhão ao final de 2015.

Mas, ao mesmo tempo em que pregava austeridade e cortava gastos em áreas essenciais, Sartori sancionou oaumento do próprio salário, aprovado pela Assembleia Legislativa ao final de 2014, do seu vice, José Paulo Cairoli (PSD), de secretários e de deputados. Diante da repercussão negativa, o governador voltou atrás e abriu mão do aumento, junto com seu vice.

A exemplo do governo federal, Sartori colocou em prática o ajuste fiscal gaúcho com mais cortes de despesas e extinção de órgãos públicos. Em uma das primeiras etapas, o Piratini propôs a instituição da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que barra reajuste e investimentos sem previsão de receita, e o aumento das alíquotas do imposto sobre doação e herança (ITBI), além da transformação da licença-prêmio em capacitação sem caráter indenizatório.

Em uma nova remessa de projetos encaminhados à Assembleia, o governo Sartori começou a mexer em órgãos públicos, propondo a extinção das fundações Zoobotânica, de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs). Também propôs a criação da Previdência Complementar para os futuros servidores.

Entre o envio e aprovação de projetos do ajuste fiscal no Legislativo, o governo começou a atrasar o pagamento dos salários dos servidores, causando revolta no funcionalismo que deflagrou uma greve geral. Ao mesmo tempo, o Piratini passou a atrasar a parcela mensal da dívida com a União, de cerca de R$ 260 milhões, e, como consequência, passou com frequência a ter as contas bloqueadas até o pagamento do valor.

Com brigadianos aquartelados e policiais civis atendendo só os casos emergenciais, a violência explodia nos quatro cantos do Estado e assustava a população. O atraso nos salários e o aumento da criminalidade serviram de munição para o Piratini pressionar sua base, constituída, além do PMDB, por PP, PSDB e PDT, para aprovação de medidas amargas.

Apesar da pressão de servidores públicos, a previdência complementar e o orçamento para 2016 sem previsão de reajuste para o funcionalismo passaram sem maiores dificuldades no Legislativo. Mas o Piratini encontrou resistência na própria base em relação aos projetos das fundações e acabou retirando o regime de urgência, o que garantiria a votação em 30 dias a partir do ingresso da matéria no Legislativo. Estrategicamente, o governo deixou a Lei de Responsabilidade Fiscal e o tema das fundações para mais adiante.

Aumento do ICMS

O teste de fogo da base de Sartori ocorreu em setembro com a votação do aumento do ICMS. Depois de afirmar, logo depois de eleito, que só lançaria mão da medida se a sociedade pedisse, o governador recorreu à prática antiga adotada por gestores com o fim de estancar a crise financeira. “Usamos todos os remédios possíveis até aqui. O remédio é amargo, porque o Estado está na UTI”, justificou o governador, ao apresentar o projeto do ICMS.

Pressionado por servidores e empresários, deputados balançaram na votação do projeto. Em uma sessão longa, o governo conseguiu emplacar o aumento do ICMS pela diferença de um voto: 27 a 26. Além de contar com votos decisivos do PDT e do deputado Mário Jardel (PSD), o Piratini precisou mandar para a Assembleia os secretários Pedro Westphalen e Ernani Polo para garantir aprovação do projeto, que começou a valer no primeiro dia de 2016 e se estenderá até o fim do mandato de Sartori.

Por outro lado, no mesmo dia da votação do ICMS, o governo não teve trabalho para aprovar a ampliação dos saques dos depósitos judiciais de 85% para 95%, após o atraso no pagamento das folhas de julho, e agosto. A aprovação do projeto permitiu a injeção de um R$ 1 bilhão nos cofres públicos e, ao mesmo tempo, o pagamento em dia da folha de setembro. Aliás, o uso dos depósitos judiciais pelo ex-governador Tarso Genro (PT) para conceder reajuste a servidores da segurança foi bastante criticada por Sartori, que logo adiante recorreu à mesma medida para pagar os salários.

Redução do teto das RPVs

Outra proposta do ajuste fiscal gaúcho que o Piratini teve dificuldades para aprovar na Assembleia foi o que reduziu o teto do pagamento das Requisições de Pequeno Valor de 40 (R$ 31.520) para 10 (R$ 7.880) salários mínimos. Com a pressão de servidores e advogados, a base ficou dividida e o governo precisou do voto de minerva do presidente da Assembleia, Edson Brum (PMDB), para garantir a vitória, já que o placar foi 24 a 24. Com aprovação da nova lei, aumentará o fila dos precatórios e os cidadãos que têm créditos com o Estado poderão levar anos para receber.

Estrategicamente, o governo Sartori deixou alguns dos projetos mais polêmicos para votar no apagar das luzes de 2015 e em sessão extraordinária, uma vez que a Assembleia já havia entrado em recesso. No dia 23 de dezembro, o Piratini protocolou em uma tacada só 15 projetos para serem votadas antes do final do ano. Entre eles, o que prevê a venda da folha de pagamento dos servidores ao Banrisul e a ampliação da transparência nos três poderes com a discriminação das indenizações recebidas pelos servidores. A divulgação dos salários nominalmente começou a ser feita no governo Sartori e agora ampliada.

Junto com a última remessa de projetos do ano, o Piratini aproveitou e incluiu mais propostas polêmicas que estavam paradas no Legislativo, aguardando o melhor momento para serem levadas ao plenário. Temor dos servidores por barrar reajustes sem geração de novas receitas, o governo conseguiu aprovar na madrugada do dia 29 de dezembro a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual por um placar bem apertado: 29 a 22 votos. O governo precisava de 28 votos para aprovar o projeto, que também atinge os outros poderes. “Não existe mudança sem desconforto, sem pressão, sem contrariedade, mas isso é legítimo”, argumentou Sartori, em pronunciamento que confirmou a votação da lei na sessão extraordinária. Também na mesma sessão foi aprovada a extinção da Fundergs – as propostas sobre a extinção da FZB e Fepps não foram votadas.

Por outro lado, sem consenso em sua base, o Piratini não conseguiu emplacar o projeto que altera a estrutura da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e que autoriza a concessão de rodovias à iniciativa privada por 30 anos. Igualmente, o Executivo não conseguiu garantir a aprovação da proposta que transforma a licença-prêmio em licença-capacitação nem o projeto que reduz o número de servidores dispensados para integrar direções de sindicatos e associações. Ficaram para 2016. Também ficou para o ano que começa o pagamento parcelado do 13º salário, de junho a novembro de 2016, para os servidores que não optaram pelo empréstimo no Banrisul, operação financeira arcada pelo Estado.