Primeiro júri federalizado do país tem início no Recife

Pernambuco 247 - O Recife é palco nesta terça-feira de um marco histórico para a Justiça e para os Direitos Humanos no Brasil com a realização do primeiro júri federalizado da história: o julgamento dos cinco acusados de matar o advogado Manoel Mattos. Mattos foi executado em 2009 após denunciar a ocorrência da mais de 200 assassinatos cometidos por grupos de extermínio na divisa de Pernambuco com a Paraíba, que ficou conhecida na época como a Fronteira do Medo.

Após as denúncias feitas por Manoel Mattos, a Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou uma serie de medidas para o Estado Brasileiro proteger o advogado. Ele acabou sendo assassinado em 2009, na Paraíba, após dois anos sem dispor de proteção policial. Diversas entidades classistas e de direitos humanos se mobilizaram para conseguir a federalização das investigações e do julgamento, o que aconteceu no ano seguinte após a morte do advogado, através do mecanismo de "Incidente de Deslocamento de Competência (IDC)", previsto na Constituição para casos que envolvam graves violações dos Direitos Humanos.

Com a transferência da competência da Justiça da Paraíba para a esfera federal, o primeiro julgamento deveria ter acontecido em 2013, o que não ocorreu pelo fato de muitos jurados faltarem ao júri com medo de represálias. O caso foi então transferido para a Justiça Federal em Recife.