‘Prisões são uma fiel tradução do que construímos como País’

Gregório Mascarenhas, Sul 21 - “Não há regime higiênico no presídio, alguns condenados que se consideram incorrigíveis ou desprotegidos são amontoados em duas espaçosas salas de um velho quartel. E ali onde apenas caberiam 200, se aglomeram mais de 400 miseráveis, representando constantemente todos os horrores da prisão comum”: esse parágrafo retrata a realidade do presídio de Fernando de Noronha, no século XIX, e foi apresentado pelo jornalista e professor Marcos Rolim, na manhã desta quinta-feira (25), em um evento na Assembleia Legislativa que lançou a Frente Estadual por uma Nova Política Prisional. “Se vocês esquecerem o português arcaico, a realidade é exatamente a que vivemos hoje”, afirmou Rolim. O grupo, formado por 27 entidades, apresentou um manifesto e também uma lista de dez propostas para a questão carcerária no Rio Grande do Sul.

O manifesto diz que o Estado vive uma situação na segurança pública “em termos muito mais sérios do que as demais unidades da Federação e pontua que a crise financeira pela qual passa o Rio Grande do Sul agrava “um quadro histórico de incompetência e desleixo”, e afirma que são os negros, as mulheres e os pobres os mais atingidos. Sobre a realidade prisional, o texto situa as penitenciárias “no centro dessa dinâmica”, afirmando que são, para o crime, “um dos elementos mais eficientes para sua organização e ampliação”, citando que as facções mais perigosas do país foram gestadas dentro de instituições prisionais. A causa, de acordo com o manifesto , é a massificação do encarceramento e a “degradação absoluta na execução penal”.

Entre as dez medidas propostas pelas entidades há um plano para redução da população carcerária, a aplicação de medidas cautelares não relacionadas às prisões, uma “execução penal digna”, políticas de amparo a egressos do sistema e a redução dos aprisionamentos preventivos. Além disso, o manifesto argumenta contrariamente à construção de um presídio federal – por “risco de contaminação” de facções de outras regiões – e advoga favoravelmente à construção de pequenas unidades prisionais administradas pela sociedade civil, assim como a ampliação do Programa Oportunidades e Direitos Socioeducativos (que ampara egressos da Fase).

Rolim afirma que a discussão do tema, no país, é atravessada por preconceitos e por perspectivas ideológicas. “Quando discutimos sobre prisão, discutimos sobre nós. É uma ilusão imaginar que seja uma discussão relacionada somente a certo tipo de pessoas. As prisões são uma fiel tradução do que construímos como país”, argumentou

Ele diz que as prisões “nasceram assim e ao longo de 200 anos seguem as mesmas. Passam governos, trocam partidos, e a realidade só piora a cada ano por conta da superlotação. Temos uma marca, também em relação às prisões, que é a seletividade da execução criminal no país”. Há, segundo ele, uma seleção social de acusados de crimes. “Crime não é aquilo que bandidos praticam, mas sim algo da agência humana. Pesquisas com estudos de auto-relato, em questionários fechados e anônimos, encontram, normalmente, 95% de respostas positivas para pelo menos um crime na vida. Todos praticamos crimes”.

Para Rolim, há uma inversão na política prisional do país: “o Brasil segue em caminho contrário à tendência mundial, que é de redução do encarceramento”. Ele afirma que tampouco haveria possibilidade prática de zerar o déficit de vagas no sistema prisional através da construção de mais presídios: “temos hoje 711 mil presos, dados de 2014, com déficit estimado de mais de 354 mil vagas. Construir uma vaga custa 50 mil reais. Esse valor multiplicado pelo número de vagas deficitárias significa 17,7 bilhões de reais. As pessoas que creem que o problema prisional do Brasil deve ser resolvido construindo mais presídios devem me explicar de onde vai sair esse valor. O orçamento todo da segurança pública da União, no ano passado, foi de R$ 9 bilhões. E a demanda de encarceramento segue”, argumentou.

Rodrigo dos Santos Ramos, conhecido como Sabiá, egresso do sistema prisional, conta que passou por penitenciárias como a de Charqueadas, o Presídio Central e o Modulado de Osório. “Comecei, lá dentro, a ver esse mundo que ninguém de fora conhece”, disse Sabiá, que hoje dá palestras em instituições penais e é dono de uma empresa de reciclagem. Ele narra que na prisão “ouvia de um colega de cela que ao sair ia cometer homicídios, e, de outro, que traficaria”, argumentando sobre a ineficiência prisional ao “preparar para a sociedade”. “É muito fácil dizer que ‘tem que colocar na cadeia’ ou que ‘bandido bom é bandido morto’. Bandido bom, na realidade, é quem é ressocializado”, afirmou Sabiá.

O deputado Jeferson Fernandes (PT) definiu a política prisional como “o debate mais central na conjuntura do Brasil e do Rio Grande do Sul”. Ele conta que numa discussão promovida na Assembleia, chegou a ouvir que “a sociedade deve se cuidar dos especialistas” e que há um “desmonte das políticas primárias de combate à violência” – que seriam, por exemplo, as de assistência social – e também das secundárias, que passam por instituições como a polícia, que tem “efetivos menores e sem processo de formação”. Para Juliana Brizola (PDT), o manifesto encara a questão “de maneira séria e realista, de maneira que se possa trazer avanços. Tudo o que está sendo pensado é feito para que possa ser executado no sentido de criar uma política prisional mais humana Pedro Ruas (PSOL) argumenta que “esta frente precisa avançar para que pessoas privadas de sua liberdade não sejam privadas também de sua dignidade, ainda que isso pareça ser esquecido pela sociedade.”

Para assinar o manifesto, envie e-mail para frentepoliticaprisional@gmail.com.