Professores criticam decreto da Prefeitura: “ataque à educação pública”

Fernanda Canofre, Sul 21 - Professores da rede municipal de educação de Porto Alegre realizaram na tarde desta quinta-feira (23) uma assembleia para discutir diretrizes e pedir a revogação imediata do decreto, assinado pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB), que altera a jornada de trabalho de trabalhadores da educação. Convocada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e pela Associação dos Trabalhadores em Educação de Porto Alegre (Atempa), na sede do Sindicato dos Professores do Estado (Cpers).

Segundo relatos de trabalhadores na plenária, o prefeito e o secretário de educação, Adriano Naves de Brito, surpreenderam diretores e vice-diretores de escolas municipais na terça (21) ao apresentarem a uma proposta pronta para reduzir o tempo de atendimentos aos alunos da rede e os períodos letivos. O prefeito Marchezan teria se retirado do encontro, enquanto Naves alegou não ter conseguido concluir sua apresentação, pelas críticas geradas.

Na prática, os professores dizem que foram chamados apenas para discutir questões de carga horária, nada de projeto pedagógico. “Queremos uma Constituinte escolar para discutir as mudanças, mas de forma democrática”, declarou na mesa Fabiane Pavani, da diretoria da Atempa. “O que a Smed tem apresentado é um ataque à educação pública, ao ensino de Porto Alegre. É tirar de Porto Alegre a chance de participação democrática e popular”.

Na quarta-feira (23), trabalhadores municipais em educação protestaram em frente à Secretaria Municipal de Educação (Smed), no Centro de Porto Alegre. A Rua dos Andradas ficou lotada e o secretário foi vaiado por manifestantes. 

Apesar do secretário de educação ter reforçado que a prefeitura está aberta ao diálogo, em entrevistas à imprensa, os professores dizem que a intenção “não tem se materializado”. “A reação da secretaria tem sido de ouvidos fechados. Não está querendo entender e quer enfiar goela abaixo da população uma mudança que vai prejudicar todos os alunos”, afirma Jonas Reis, diretor geral do Simpa. “Buscamos conversar com o governo e eles não nos atenderam. Queríamos mostrar o que produzimos, o diálogo que tivemos no sindicato, com a associação de trabalhadores e não nos receberam. Por isso viemos hoje, na nossa assembleia, para tirar diretrizes e construir um debate de luta, porque agora vamos lutar. Queremos defender a rede municipal de ensino”.

Os professores alegam que a proposta ignora características importantes da realidade do dia a dia nas escolas. O cálculo da prefeitura, por exemplo, alega que os alunos tem meia hora sem atividades quando chegam pela manhã na escola, durante o tempo em que tem acesso ao café da manhã. Por isso, a proposta modifica o início do horário letivo para às 8h, não mais às 7h30, como é atualmente. Os professores explicam que desde o primeiro horário já há um trabalho sendo feito, com a redução os estudantes ficariam “desassistidos”.

A preocupação maior seria com alunos de séries iniciais, que pela proposta, ficariam junto aos mais velhos, sem encarregados responsáveis por eles até o horário de início das aulas. Hoje, os alunos menores são acompanhados por professores durante horários de intervalo e refeições. Como aponta o vereador Alex Fraga (PSol), também professor da rede municipal, esse acompanhamento também faz parte de um trabalho pedagógico.

“É um momento de aprendizagem, momento de socialização dessas crianças e eles não podem ficar desassistidos. Os momentos em que os professores estiverem fazendo seu descanso, quem ficará com essas crianças? Os pequenos ficarão no refeitório com os grandes. Refeitório que muitas vezes não comporta 100 alunos, vai ter que dar conta de 500 todos juntos. Isso é uma tremenda irresponsabilidade”, defende ele.

O vereador também diz não acreditar na alegação do Executivo de que a proposta se reverteria em cerca de 27% a mais de tempo dos alunos com os professores titulares. Segundo ele, a equação da prefeitura leva em conta uma alteração no que é feito hoje durante os dois períodos letivos das quintas-feira reservados à reunião do corpo docente. Atualmente, os alunos são dispensados das atividades durante a reunião. A proposta do governo Marchezan, porém, prevê que os estudantes deverão seguir na escola, ainda que sem responsáveis para acompanhá-los ou atividades pedagógicas programadas. Esse tempo também contaria como tempo letivo.

“Não vai haver acréscimo, os alunos, inclusive vão perder. Porque se eles vão estar desassistidos e não vão se desenvolver trabalhos e projetos pedagógicos com eles durante esses dois períodos, nós vamos ter inclusive uma redução de carga horária para essas crianças. Temos aí uma grande quantidade de informações erradas”, aponta Fraga.

Ele diz ainda que a proposta deixou vereadores da base e da oposição “perplexos” e que, mesmo governistas, estão tendo dificuldades para compreender o que está posto pela prefeitura. “Não há nenhuma tentativa de qualificar o serviço prestado, mas sim estabelecer de forma ditatorial e anti-democrática uma nova cara para nossa rede de ensino”.

“O governo não consegue explicar sua proposta. Ele está indo para a mídia para convencer a aceitar sua proposta que tira tempo de aula dos alunos”, analisa Jonas Reis. “Escola não é só português e matemática, é construir conhecimento, por exemplo, de educação alimentar”.

O decreto que foi revogado por Marchezan estava em vigência há quase 13 anos, aprovado por 3 outras gestões. Ele foi assinado na gestão de João Verle (PT), prefeito que assumiu o Executivo depois que Tarso Genro deixou o cargo para concorrer ao governo do Estado, em 2002. Nele, está prevista, por exemplo a ênfase no tempo disponível para a formação de professores.

“O nosso decreto visava garantir a qualificação da educação e a formação permanente dos professores, com atualização permanente. Isso para nós era fundamental no sentido de garantir a aprendizagem dos alunos e qualificação do processo educacional”, conta Maria de Fátima Baier, última secretária de educação da gestão Verle.

Maria de Fátima, que foi professora da rede municipal de Porto Alegre durante 33 anos, lembra que o decreto assinado por João Verle foi construído e debatido durante várias gestões, nos anos 1990. Segundo ela, uma série de congressos e seminários foram realizados, com participação de trabalhadores, professores e pais de alunos, para encontrar o melhor modelo a ser aplicado. A iniciativa de professor volante, uma espécie de monitor, que acompanha o professor titular e tem foco especial em estudantes com dificuldades de aprendizagem, está no decreto.

“O problema desse novo decreto é que ele desqualifica. Na verdade, o objetivo é economizar pessoal, educação, quando nós precisamos, neste momento, é estar investindo em mais tempo do aluno na escola, na qualificação do processo de aprendizagem”, avalia ela, que também participou da assembleia nesta quinta.

Além de discutir diretrizes, a assembleia também aprovou o texto da notificação extra-judicial que será movida pelo Simpa contra a prefeitura. O documento responsabiliza nominalmente o secretário de educação por quaisquer danos humanos ou ao patrimônio que possam ocorrer nas escolas nos horários em que alunos estarão nas dependências do prédio público, sem supervisão. O objetivo é resguardar direitos de diretores e vice-diretores que possam vir a ser acusados por possíveis ocorrências.