Projeto da gestão Doria para idosos está na mira do MP e da Defensoria

A falta de transparência da gestão do prefeito João Doria (PSDB) na condução de políticas para a população idosa de São Paulo está sendo questionada pelo MP e pela Defensoria Pública do Estado; órgãos não descartam a instauração de uma ação civil pública para barrar o avanço de projetos sem discussão com as partes interessadas, e evitar prejuízos a essa população conforme sinalizados pela proposta de esvaziamento das funções do Centro de Referência da Cidadania do Idoso (Creci)

Brasília - A bancada do PSDB na Câmara se reúne com o prefeito de São Paulo, João Doria (Wilson Dias/Agência Brasil)
Brasília - A bancada do PSDB na Câmara se reúne com o prefeito de São Paulo, João Doria (Wilson Dias/Agência Brasil) (Foto: Leonardo Lucena)

Por Cida de Oliveira, da RBA - A falta de transparência da gestão do prefeito João Doria (PSDB) na condução de políticas para a população idosa de São Paulo está sendo questionada pelo Ministério Público (MP) e pela Defensoria Pública do Estado. Os órgãos não descartam a instauração de uma ação civil pública para barrar o avanço de projetos sem discussão com as partes interessadas, e evitar prejuízos a essa população conforme sinalizados pela proposta de esvaziamento das funções do Centro de Referência da Cidadania do Idoso (Creci).

"Nós vamos acompanhar o que está acontecendo antes de chegar a uma decisão. Se houver um impasse, veremos qual a melhor medida. A ação civil pública é um instrumento forte, o MP pode pedir liminar, o que não é garantia de ganharmos. Vamos voltar a conversar (com as partes) e ver por onde seguir", afirmou a promotora Claudia Maria Beré a colegas do MP-SP, defensores públicos, representantes da gestão Doria, integrantes do Grande Conselho Municipal do Idoso, especialistas e aos idosos e apoiadores da resistência contra o desmonte do Creci que lotaram o auditório do MP na tarde da última terça-feira (20).

No entanto, a audiência pública convocada pela promotora para reunir informações de todas as partes envolvidas no imbróglio da ameaça de fechamento do Creci – que levou a gestão a recuar diante da forte resistência de idosos, que foram às ruas em manifestações em dezembro e janeiro – expôs a existência de um plano de esvaziamento e desmonte não só do Creci, mas das políticas para a área.

Desconfianças

Criado há 13 anos em atendimento a demandas do setor, o Creci é um serviço que vai além de um núcleo de convivência e recreação. Conforme o próprio nome, é referência, proteção e defesa de direitos da pessoa idosa, que oferece atendimento de modo individual e coletivo e estimula a participação social. Além disso, é objeto de pesquisa científica e difunde conhecimento e troca de experiências inovadoras para fortalecer as políticas públicas na rede de proteção.

"Temos aqui um processo que o próprio representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) reconheceu como desastrado, de desrespeito a todo o planejamento que já existe, de deliberações de conferências da assistência social, sem nenhum aspecto democrático, sem ouvir a população interessada, avisando que em 60 dias interromperia o serviço", disse Claudia Beré, destacando a resistência dos idosos.

"Diante da grande mobilização, com abaixo-assinados e representações ao Ministério Público, a movimentação levou a um recuo da gestão: Não haverá o cancelamento do serviço, haverá manutenção do espaço. Mas como foi dito aqui, há essa intenção de mudar. Então temos de estabelecer negociação para acompanhar como as coisas vão acontecer", completou, destacando a força, inesperada, do movimento em defesa do Creci protagonizada por seus frequentadores. "Esse movimento mostrou capacidade de mobilização forte e que os idosos querem ser ouvidos."

O "processo desastrado" ao qual a promotora se refere é a decisão unilateral tomada pela Smads de aproveitar o fim do contrato de gestão com a organização não governamental Croph (Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana), que administra o Creci, para fechá-lo em 3 de março.

A gestão negou a extinção do serviço, mas admitiu medidas para sua adequação às normas da Tipificação Nacional dos Serviços Assistenciais. E que, assim, o serviço seria melhorado com a abertura de núcleos de convivência do idoso. A proposta foi recebida com desconfiança pelos frequentadores, apoiadores e especialistas. A abertura desses núcleos em algumas regiões, limitados praticamente a atividades de convivência, e não à promoção do exercício pleno da cidadania, poderia vir a justificar o fechamento do Creci em tempos de ajuste fiscal do prefeito João Doria.

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A desconfiança ganhou força com a falta de transparência e desencontros no processo de diálogo que uma comissão de frequentadores buscou com a gestão, o qual deveria contar com a participação de representantes da Defensoria Pública. Em 29 de janeiro, uma reunião agendada entre as partes foi cancelada sem maiores explicações.

"A Defensoria Pública instaurou procedimento e encaminhou ofícios para a Prefeitura e a Croph, em busca de informações para tentar entender o caso. A Defensoria, que foi convidada pela comissão dos idosos, não foi autorizada a subir para a reunião porque não teria sido formalmente convidada. Até que desceram todos, dizendo que a reunião não ia acontecer mais e que, supostamente, havia sido feito um acordo entre a ONG e a Smads, informação que não conseguimos confirmar", lembrou a defensora Renata Tibiriçá, do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, durante a audiência pública.

De acordo com ela, os ofícios encaminhados naquele mesmo dia 29 ainda não haviam sido respondidos. "Temos cópias dos avisos de recebimento. Não nos deram nenhum posicionamento quanto às respostas".

Promessas

Em sua participação, o chefe de gabinete da Smads, José de Castro, foi muito aplaudido quando afirmou que haverá continuidade do serviço no mesmo endereço (Rua Formosa, 215, embaixo do Viaduto do Chá). E admitiu que a forma de comunicação com a ONG não foi a melhor, o que fez com que as pessoas entendessem que o serviço seria fechado. "Em nenhum momento cogitamos fechar o serviço, porque não queremos de maneira nenhuma apagar esse serviço da história do município", disse.

Sem dar maiores explicações, Castro afirmou que "a gestão vai aumentar a oferta desse serviço que hoje atende a 400 idosos diariamente, para 500, sob a tipificação de núcleo de convivência do idoso".

"Pensamos naqueles que não podem sair de suas casas e ficam em situação de abandono, que não têm condições de se deslocar ao Creci. Então estamos propondo fazer essa tipificação, manter esse atendimento aos senhores, mas também estamos expandindo os serviços para os nossos irmãos que não podem se deslocar, como preconiza a Politica Nacional de Assistência Social", disse.

Ainda segundo o chefe de gabinete, que deixou a audiência bem antes do término, uma planilha de custeio para esses serviços, com capacidade de atendimento, será submetida ao Conselho Municipal de Assistência Social (Comas). "Vamos trabalhar pela manutenção dos oficineiros que atuam hoje no Creci, com os quais os senhores estão acostumados", disse.

Quatro dias antes da audiência pública, a Smads encaminhou ofício à Croph comunicando o cancelamento da rescisão contratual. A medida chegou a animar parte dos presentes, que entenderam que o Creci estaria enfim a salvo. A maioria, porém, vê com desconfiança mais essa ação da gestão.

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