Projeto de Pimentel dá maior transparência à agenda das autoridades

Ceará 247 - O senador José Pimentel (PT-CE) apresentou, nesta quarta-feira (7/3), projeto que visa atender à demanda da sociedade brasileira por maior transparência nas atividades das autoridades públicas (PLS 78/2018). A proposta estabelece que deverão dar publicidade às suas agendas de trabalho o presidente e o vice-presidente da República, assim como os presidentes dos tribunais superiores, do Senado, da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, além do Procurador Geral da República.

Para Pimentel, “todos os dirigentes, em especial os que exercem os cargos mais elevados das instituições dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – com poder de mando e decisão estratégica devem estar sujeitos ao exame minucioso da sociedade”. Portanto, afirmou na justificativa do projeto, “estamos seguros de que tais medidas, independentemente de quem seja o ocupante dos referidos cargos, atenderá ao clamor da sociedade por mais transparência e integridade”.

Requisitos básicos 

O projeto estabelece requisitos mínimos e obrigatórios que devem constar da agenda das autoridades. Estão incluídos, por exemplo, registro de eventos públicos; audiências e reuniões com agentes públicos ou privados; viagens ou missões a serviço, inclusive internacionais; eventos externos; eventos políticos-eleitorais; entre outros. A agenda deve indicar data, local e horário dos compromissos.

Pela proposta, devem ser resguardadas apenas informações sobre agendas que envolvam situações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado; capazes de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço; e que possam afetar o preço de ativos ou gerar ganhos indevidos a agentes públicos ou privados. O texto mantém ainda as regras já previstas sobre informações protegidas por sigilo legal e restrição de acesso.

Agenda Temer 

A ideia de aperfeiçoar as regras sobre a disponibilização de detalhes das agendas das autoridades surgiu a partir da sequência de omissões verificadas na agenda do presidente da República, Michel Temer, e denunciados pela imprensa.

Tramitação 

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo. Portanto, se o texto for aprovado na CCJ e não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados.