Projeto de Pimentel define fonte de recursos para revitalizar o São Francisco

Ceará 247 - O senador José Pimentel (PT-CE) apresentou, nesta terça-feira (3), projeto que estabelece fonte permanente de recursos para a revitalização de bacias hidrográficas, dentre elas, o rio São Francisco. A proposta altera a Lei 7.827/1989 que instituiu os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para incluir a preservação ambiental entre os empreendimentos que poderão ser financiados com recursos desses fundos.

Na justificativa da proposta, Pimentel afirma que “a revitalização dos rios, atingidos por diversos fatores que colocam em risco a sua integridade, necessita de medidas de caráter continuado para a obtenção de resultados satisfatórios”. O senador destaca que “a insuficiência de recursos pode comprometer iniciativas fundamentais para revitalizar a bacia do São Francisco e assegurar o abastecimento de água”.

Segundo Pimentel, a preservação dos rios é fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população, sobretudo na região Nordeste. “Nos períodos de estiagem prolongada, o abastecimento de água torna-se bastante precário, o que afeta as atividades econômicas, além do consumo humano”, afirma em sua proposta.

O projeto prevê que a decisão sobre a utilização dos recursos dos fundos constitucionais caberá, em última instância, aos respectivos Conselhos Deliberativos das Superintendências de Desenvolvimento Regional – Sudam, Sudene e Sudeco.