Promotor vai ao STF contra PEC dos Procuradores

Piauí Hoje - O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), promotor de Justiça Glécio Setúbal, avisa que vai recorrer a todas as instâncias, inclusive ao Supremo Tribunal Federal, contra a aprovação da PEC 02/2016, que exclui a possibilidade de promotores se candidatarem ao cargo de procurador-geral de Justiça do Estado.

A PEC foi apresentada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e tem a assinatura de 21 deputados estaduais. A Proposta de Emenda Constitucional altera o parágrafo 1º, do inciso III, do artigo 142 da Constituição Estadual, restringindo a candidatura ao cargo de procurador-geral de Justiça, exclusivamente, aos procuradores de Justiça, integrantes da carreira no efetivo exercício das funções e no gozo da vitaliciedade

"Os poderes são independentes e autônomos, mas a harmonia deve prevalecer... amanhã surge uma nova PEC que restringe o direito dos promotores, uma PEC que restrinja a nossa independência funcional e isso vai interferir diretamente no exercício funcional do membro do Ministério Público, do promotor de justiça, que é quem está na linha de frente, de combate à corrupção por exemplo", advertiu.

Os promotores de Justiça ameaçam, inclusive, recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso seja aprovada a PEC que tramita na Assembleia Legislativa, Também já há no Tribunal de Justiça um mandado de segurança contra a PEC.