PT reúne a bancada federal para debater a reforma política

Ceará 247 - O deputado federal Jose Guimarães (PT-CE), líder da minoria, afirmou que as prioridades da discussão sobre a reforma política são a mudança do sistema eleitoral, com a criação do chamado distritão e o financiamento público de campanha. A proposta de reforma política (PEC 77/03) é o destaque da pauta do Plenário da Câmara a partir de terça-feira (22).

Ele informou que a bancada petista deve realizar uma reunião, na manhã de hoje, para debater os pontos mais polêmicos da reforma. Qualquer item do texto precisa do voto favorável de 308 deputados. A proposta deverá ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado e para que as mudanças passem a valer já nas eleições de 2018, a votação precisa ser encerrada até a primeira semana de outubro. 

Na avaliação do deputado petista, o distritão, que transforma o sistema proporcional em majoritário, significa o total enfraquecimento dos partidos. Segundo ele, há uma proposta de criar uma situação mista de proporcional e distritão, já nesta eleição, com a introdução do voto de legenda. Pela proposta, o eleitor poderia votar na legenda e os votos obtidos seriam distribuídos proporcionalmente, entre os candidatos do partido. 

Sobre o financiamento público de campanha, Guimarães avalia que não deverá ser aprovada a criação do fundo público para as campanhas eleitorais e que a discussão deverá ser remetida para o orçamento da União. O relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), admitiu que vai propor mudanças em seu substitutivo antes da votação, como sobre o volume de recursos do fundo público criado para financiar as campanhas eleitorais. Em vez de 0,5% da receita corrente líquida, equivalente a algo em torno de R$ 3,6 bilhões no ano que vem, o valor seria definido anualmente na lei orçamentária.