Rachel Marques denuncia desmonte do Suas

A deputada Rachel Marques (PT) usou hoje a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar os retrocessos que estão sendo promovidos pelo governo interino de Michel Temer no Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e também na Seguridade Social do Brasil. Entre outros aspectos, ressaltou que, ao propor desvincular o valor dos Beneficios de Prestação Continuada (BCP), do salário mínimo, o governo interino compromete a sobrevivência de idosos e pessoas com deficiência

4 sessao da assemleia legislativa do Ceara. Deputada Raquel Marques, PT.
4 sessao da assemleia legislativa do Ceara. Deputada Raquel Marques, PT. (Foto: Fatima 247)

Ceará 247 - A deputada Rachel Marques (PT) usou hoje a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar os retrocessos que estão sendo promovidos pelo governo interino de Michel Temer no Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e também na Seguridade Social do Brasil. "O que já foi conquistado é direito assegurado. Não podemos retroceder", disse a deputada.

Rachel Marques afirmou que governo Michel Temer está realizando "o desmonte da lógica social". Ela explicou que, ao propor desvincular o valor dos benefícios sociais do salário mínimo, o governo compromete o poder de compra e a sobrevivência de idosos e pessoas com deficiência. A deputada destacou que 13 milhões de famílias pobres recebem complementação de renda pelo Programa Bolsa Família. Desse total, quatro milhões são idosos não protegidos pela Previdência Social e pessoas com deficiência (crianças, adultos ou idosos), que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que equivale a um salário mínimo, e é corrigido sempre que se reajusta o salário mínimo no Brasil.

A extinção do Ministério da Previdência Social foi outra medida criticada pela deputada. De acordo Rachel Marques, colocar as receitas das contribuições de empregadores e empregados sob o comando do Ministério da Fazenda representa a "apropriação desses recursos pelo tesouro como se fosse receita de impostos", disse.

A parlamentar criticou ainda a proposta de adoção das agências do INSS como local do cadastro único e concessão do Bolsa Família. Conforme observou, a medida diminui o acesso das pessoas ao benefício, visto que a rede SUAS está em 100% dos municípios e as agências do INSS (1,5 mil) não têm a mesma capilaridade. Segundo Rachel Marques, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) conta com 10 mil unidades para atender a parcela mais vulnerável da população de 5.565 municípios brasileiros e o Distrito Federal. "Cada um desses municípios possui um posto do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), além de unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Creas), dos Centro Pop, Centros Dia, entre outros e o cadastro único não existe apenas para conceder benefícios, mas, principalmente, para identificar as necessidades de políticas públicas em cada município brasileiro. Atualmente as informações que constam no cadastro revelam 60% de todas as vulnerabilidades de um território", acrescentou.

Em aparte, o deputado Ferreira Aragão elogiou o discurso de Rachel Marques, e frisou que a situação dos programas sociais nesse governo é "preocupante". "Devemos estar vigilantes para que os direitos da população não sejam retirados. Não podemos admitir retrocesso", pontuou.

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