Reajuste de servidores começa a tramitar na Assembleia

Ceará 247 - Com a leitura do expediente da sessão plenária desta terça-feira (07), quatro mensagens tratando de remuneração de servidores ativos, inativos e pensionistas e militares, além de cargos comissionados, estaduais começam a tramitar na Assembleia Legislativa. 

A mensagem nº 8.099, que acompanha o projeto de lei nº 07/17, dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional. A mensagem nº 8.102, que acompanha o projeto de lei nº 10/17, promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Executivo, autarquias e das fundações públicas estaduais, e dos militares estaduais.

A mensagem nº 8.100, que acompanha projeto de lei nº 08/17, dispõe sobre a representação dos cargos de secretário de Estado, secretário Adjunto e secretário Executivo e a mensagem de nº 8.101, que acompanha o projeto de lei nº 09/17, promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e de funções de confiança.

Após leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual. 

O líder do Governo, deputado Evandro Leitão vai tentar garantir a aprovação das matérias até o fina; de março. A matéria que trata do reajuste geral dos servidores é a que deve gerar mais problemas. Os servidores não aceitam o reajuste proposto pelo Governo do Estado, que prevê reajuste de 6,29% para quem ganha o salário mínimo e 2% para os demais servidores. O Governo alega que a atual crise econômica e a necessidade de manter o equilíbrio fiscal do Estado não permitem oferecer mais.

Segundo o Sindicato Mova-se, nos últimos anos, os servidores estaduais já acumulam perdas salariais que superam 18%. "É inaceitável a postura desse governo que sequer ouviu o trabalhador. Um governo ditador que após aumentar em 3% a contribuição previdenciária, concede reajuste de 2%, ou seja, deixa o trabalhador no prejuízo. Um total desrespeito aos servidores públicos que sustentam a máquina estatal".