Reajuste do mínimo gera impasse entre centrais sindicais e Fecomércio-RS

Luís Eduardo Gomes, Sul 21 - Apesar de o tema ainda não estar sendo tratado oficialmente pelo governo do Estado, centrais sindicais e federações empresariais já estão engajadas na discussão sobre o reajuste no salário mínimo regional para o ano de 2016. Enquanto os trabalhadores pedem uma elevação de 11,55%, recompondo a inflação e com um pequeno percentual de ganho real, empresários querem que o governador José Ivo Sartori (PMDB) congele os valores.

Em nota emitida na quinta-feira (22) após encontro as federações empresariais Fiergs, Federasul, FCDL-RS e Farsul, a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS (Fecomércio-RS) defendeu que o salário mínimo regional não seja reajustado pelo governo do Estado em 2016.

De acordo com o presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn, não há condições para que o piso regional seja elevado em um cenário em que, nos últimos 12 meses, 65 mil postos de emprego foram fechados no RS. “A gente teme pela maior dispensa e também pela dificuldade das empresas pagarem caso haja qualquer aumento”, diz Bohn. “Tem uma queda de 10% na indústria, 10,3% no comércio, a queda do PIB é de 2,3%, tudo vai se agravar no ano que vem”.

Bohn também lembrou que, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada na Assembleia Legislativa, o governo do Estado previu reajuste salarial zero para os servidores estaduais e, na época, pediu apoio das federações de empresários para aprovar a lei. “Não tem sentido o Estado fazer caridade com o chapéu alheio, ainda mais numa situação em que ele aumentou tributos”, ponderou. “O fato é que não se trata de uma disputa entre centrais sindicais e federações. Não queremos que o governo seja Salomão, corte a criança ao meio e dê a metade. A gente quer que ele não dê nada”, enfatiza Bohn.

A Fecomércio argumenta que, apesar de o RS ser um dos únicos cinco Estados do Brasil que têm um salário mínimo diferenciado desde 2000, não teria acompanhado o crescimento nacional no período. “Enquanto nos demais Estados brasileiros que não adotaram o piso regional o crescimento acumulado de empregos formais entre 2000 e 2014 foi de 106,0%, no Rio Grande do Sul, no mesmo período, esse percentual foi de 64,2%. O PIB per capita, por sua vez, entre 2000 e 2011, cresceu 36,3% nos demais Estados, contra 20,3% no Rio Grande do Sul”, disse a nota da Fecomércio emitida ontem.

Bohn também afirma que o salário mínimo cresceu muito acima da inflação nos últimos anos. “Se olhar o que cresceu a inflação e quanto cresceu o salário, ele cresceu muito virtuosamente, exageradamente”, diz. Entre 2000 e 2015, o piso acumula alta de 421,9% contra 165% da inflação.

Por sua vez, o presidente da Central Única dos Trabalhadores no RS (CUT-RS), Claudir Nespolo, questiona o argumento das federações de que o aumento do salário mínimo regional será prejudicial para a economia e, inclusive, para os comerciantes.

“Eles deveriam agradecer a existência do piso regional, porque o que injeta milhões na economia gaúcha é o gasto com o consumo. Quem recebe o piso regional, o pessoal gasta tudo no mercado. A Fecomércio, os lojistas serem contra, isso é uma hipocrisia”, diz. “A Fecomércio novamente age como sempre agiu, que é no sentido de combater o piso regional, mais por questões ideológicas do que práticas”.

Nespolo reconhece que a crise é real, mas afirma que congelar o salário mínimo só iria contribuir para o agravamento da situação. “Aumentar a distribuição da renda através da correção salarial ajuda a colocar mais dinheiro em circulação. Você não dando aumento do salário, significa colaborar a aumentar o desemprego porque deixa de estimular o consumo”, afirma.

O pedido encaminhado pelas centrais sindicais ao governo do Estado de 11,55% de reajuste no piso regional corresponde à inflação acumulada no último ano (9,835%), mais a diferença entre a relação do menor piso e o salário mínimo vigente entre 2002 a 2004 e em 2015 (1,56%). “Nós queremos recuperar o índice de 30% acima do salário mínimo nacional que é o que existia lá no início”, diz Nespolo.

Em nota, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Estado (CTB-RS), Guiomar Vidor, defendeu que o reajuste no piso regional é importante para o desenvolvimento e a distribuição de renda do Estado, bem como para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.

“Estamos solicitando somente o que os empresários repassaram nos preços das mercadorias que o salário do trabalhador precisa comprar. A posição das entidades patronais demonstra mais uma vez o descompromisso com os que trabalham e produzem a riqueza do estado. Achamos que o Secretário do Trabalho, com quem iniciamos o diálogo sobre o reajuste do mínimo regional, e o governador Sartori não compactuam com uma posição tão insensata, devendo corrigir os valores do mínimo regional”, defendeu.

O secretário do Trabalho, Miki Breier (PSB), que se reuniu na semana passada com representantes das centrais sindicais, afirmou que já solicitou uma agenda com o governador José Ivo Sartori para discutir, mas que esta discussão foi adiada em razão dos esforços do governo no combate aos estragos pelas chuvas que atingiram o Estado nas últimas semanas.

Contudo, ele indicou que irá trabalhar para convencer o centro do governo sobre a necessidade de haver reajuste no piso, ainda que não tenho se comprometido a apoiar o índice de 11,55%. “O que nós queremos reafirmar é que o piso tem sua importância. Desde quando foi criado lá no governo FHC, é uma tradição no RS ao menos repor a inflação”, diz.

Breier ainda afirmou que lhe parece “descabido” propor reajuste zero para o piso regional e afirmou que não se pode colocar a culpa pela crise econômica nos salários dos trabalhadores. “A gente entende a situação de crise, mas o reajuste é garantido por lei. A crise do RS não é pelo salário dos trabalhadores, é por outros fatores”, disse. “No último ano do governo Tarso, o piso foi reajustado em 16% e falou-se que isso representaria o caos, mas não foi o que aconteceu”, complementa, lembrando o aumento do piso regional concedido para 2015, o qual a Fecomércio-RS chegou a entrar na Justiça para tentar barrar.

Na prática, pelo fato de o salário mínimo regional já estar acima do salário mínimo nacional previsto para 2016 – o governo feral propôs elevação dos atuais R$ 788 para R$ 865,50 -, o governador teria condições de chancelar o reajuste zero do piso para o ano que vem. Atualmente, há cinco faixas para o salário mínimo regional, que dependem do segmento econômico, variando de R$ 868 até R$ 1.276.