Reajuste dos servidores é aprovado e vai beneficiar mais de 130 mil

Ceará 247 - Os servidores públicos do Estado do Ceará receberão aumento de 3% no ano de 2018. A mensagem do Executivo foi aprovada em votação nesta quinta-feira (1) na Assembleia Legislativa em regime de urgência. O reajuste levou em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, e que em 2017 fechou em 2,95%.

Na mensagem, o governador Camilo Santana (PT) destaca que o reajuste segue uma política financeira responsável e observa as “limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”. Para ele, reajuste de 3% é uma “a proposta de recomposição da remuneração dos servidores condizente com as possibilidades financeiras do Tesouro Estadual”.

Atualmente, o Estado conta com 80 mil servidores inativos (incluindo pensionistas) e 56 mil ativos. De acordo com a Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), em 2018 o reajuste de 3% terá impacto superior a R$ 717 milhões na folha de pagamento estadual em relação ao ano passado.

Na prática, será de cerca de 8,98% sobre a folha de pagamento, considerando que houve ingresso de novos servidores e ajustes diferenciados para algumas categorias. Além disso, o auxílio-alimentação subiu de R$ 12,11 para R$ 15,00 – e agora passou a incluir também 437 servidores da Polícia Civil lotados no interior do Ceará. Também entram nessa conta ascensões e promoções no âmbito do serviço público estadual.

O secretário estadual do Planejamento e Gestão, Maia Júnior, diz que o reajuste linear de 3% é razoável, levando em contas que alguns estados e municípios brasileiros não conseguiram até o momento sequer saldar o 13° salário dos servidores. “Além disso, precisamos observar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, observa.

De acordo com ele, o Ceará está no limite “prudencial” da LRF e, se o Executivo exceder esse percentual de gastos com folha de pagamento, seus gestores podem sofrer processos por improbidade administrativa, além do Estado passar a ter dificuldades de receber repasses federais, celebrar convênios ou contrair empréstimos.

“A marca do Ceará, há décadas, é de governos responsáveis, que cumprem acordos e honram compromissos. O governador Camilo Santana está mantendo essa tradição: atento às demandas dos servidores estaduais, mas também preservando nossa integridade fiscal e a capacidade de investimento em infraestrutura e em serviços essenciais à sociedade”, conclui o secretário Maia Júnior.