Recife terá sua própria Ficha Limpa

Prefeito Joo da Costa encaminhou, nesta quarta-feira (8), Cmara de Vereadores projeto de lei que institui a Lei da Ficha Limpa em mbito municipal; a regra que inabilita a ocupao de cargos comissionados, dentro da administrao local, por pessoas que tenham alguma improbidade administrativa no currculo, incluindo os prprios secretrios municipais

Recife terá sua própria Ficha Limpa
Recife terá sua própria Ficha Limpa (Foto: Andréa Rêgo Barros/247)

Raphael Coutinho_PE247 – O prefeito João da Costa (PT) enviou à Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (8), um projeto de Lei Municipal da Ficha Limpa. A proposta é criar uma regra que inabilita a ocupação de cargos comissionados, dentro da Administração Municipal, por pessoas que tenham alguma improbidade administrativa no currículo, incluindo os próprios secretários municipais. O projeto faria parte de uma adequação da Lei Orgânica do Recife à Lei Complementar número 135/10.

Durante o discurso de apresentação, o prefeito comentou a decisão de tomar esta atitude. “Temos tomado algumas iniciativas para controlar a administração pública: enviamos uma proposta à Câmara de transformação do Diário Oficial numa ferramenta online; temos a Controladoria Municipal, que é formada por auditores com cargo de carreira; e estamos atualizando o Portal da Transparência. Queremos sair na frente e institucionalizar o controle das ações do governo para que outros prefeitos se adequem à Lei da Ficha Limpa e estimulem a participação da sociedade na construção das normas, pois essa Lei foi fruto de mobilizações sociais”, pontuou João da Costa.

Também presente ao evento, o presidente da Câmara, Jurandir Liberal (PT), afirmou que a expectativa é votar o projeto de lei em dois meses, no máximo. “Vamos agilizar a tramitação dessa emenda, pois é de suma importante para a sociedade atos como este da Prefeitura. Por isso, vamos discutir com todos na Câmara para acelerar o processo e votar até em dois meses o projeto”, adiantou o vereador.

Quem também parabenizou a iniciativa foi o presidente da seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Henrique Mariano. “Esta iniciativa está em total acordo com o que a OAB em Pernambuco vem batalhando para instituir. Como presidente da instituição, gostaria de parabenizar o prefeito João da Costa por esse ato de vanguarda, que deve ser disseminado pelo País. O Brasil chegou a um patamar que não há mais espaço para políticos que fazem uso de cargos públicos para benefício próprio”, elogiou.

 

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