Reforma política é debatida na Assembleia Legislativa

Ceará 247 - Será realizada nesta sexta-feira, 06, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, uma Sessão Especial para debater a Reforma Política. A ideia é envolver os diversos segmentos da sociedade cearense na discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/2013, que altera o artigo 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao Fundo Partidário, ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal. O encontro é parte da agenda da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados. O Ceará é um dos primeiros estados a receber as atividades da Comissão com a presença do relator, o deputado federal, Marcelo Castro (PMDB-PI).

Para o deputado federal Odorico Monteiro (PT), o objetivo da sessão é dar o pontapé inicial nesse debate no Ceará, fomentar as discussões acerca da reforma política para que a Assembleia Legislativa, as câmaras municipais, a OAB, os movimentos sociais e a sociedade civil organizada criem sua própria agenda de debates. Para ele, isso é um modo de garantir “que essa importante reforma, considerada a mães de todas as reformas, possa chegar ao conhecimento do maior número de cidadãos”.

A proposta da reforma tramita na Câmara dos Deputados desde novembro de 2013. No dia 10 de fevereiro deste ano, a Presidência da Câmara Federal constituiu uma Comissão Especial para tratar do assunto e emitir um parecer sobre a proposta. A PEC 352/2013, texto base em análise na Comissão Especial da Reforma Política, traz uma série de modificações ao sistema eleitoral brasileiro. Os pontos mais rejeitados pela sociedade civil organizada e pelos partidos de esquerda com representação no parlamento, são os que Odorico tem classificado como “Kit de Elitização” do sistema político brasileiro. Entre os pontos estão: o voto facultativo, a adoção do sistema distrital misto, que associa o atual sistema proporcional e o distrital, dividindo o território dos Estados e do Distrito Federalem “circunscrições destinadas a preencher de quatro a sete lugares na Câmara dos Deputados, as quais serão as mesmas para as eleições dos deputados estaduais”.

Segundo o petista, uma questão chave da reforma política é o financiamento de campanha.  Essa PEC não só mantém o financiamento empresarial de campanha, como traz a possibilidade de constitucionalizar que os partidos políticos escolham entre o financiamento privado, o público ou a combinação de ambos, o que representaria um enorme retrocesso. Existem dezenas de propostas tramitando na Câmara, mas nesse momento a Comissão Especial está debatendo um outro modelo de reforma política a partir da PEC 352/2013.

Modelo Petista

Odorico destaca que o PT propõe um modelo de reforma política que seja capaz de mudar as atuais regras eleitorais e melhorar pra valer o atual sistema político, de modo a garantir o fortalecimento da democracia e o aumento da transparência nas eleições. “Em primeiro lugar, nós não abrimos mão do financiamento público exclusivo de campanha, embora tenhamos disponibilidade de dialogar sobre o financiamento privado de pessoas físicas, com previsão de um teto de doação”, explicou. O parlamentar ressaltou ainda, que o financiamento privado empresarial distorce a democracia e a representação parlamentar, já que estão comprovados que os parlamentares que mais arrecadam têm mais condições de se eleger, estabelecendo um critério de desigualdade nas disputas. “Além disso, esse modelo retira do cidadão o poder soberano do voto, mantendo em vigor um processo que denominamos de privatização da política. Ele também abre uma janela para a corrupção, a qual tem sido reiteradamente utilizada como instrumento de demonização da política e dos políticos”, pontuou.

Portanto, associado a esse ponto que consideramos fundamental, também defendemos a lista fechada pré-ordenada, o fortalecimento dos partidos políticos, o fim das coligações proporcionais, o aumento da participação de mulheres, negros, jovens, LGBTs no parlamento, bem como, mecanismos que aumentem a participação efetiva da sociedade por meio da democracia direta.

Coleta de assinaturas

Para Odorico, o projeto assinado pela CNBB, OAB e outras 106 organizações nacionais, que já coletou milhares de assinaturas e tem ativa participação nas atividades da Comissão Especial, é primordial para uma reforma política que, de fato, possa alterar o atual quadro de elitização e distanciamento do parlamento dos interesses e dos anseios populares. “O esforço dos parlamentares que querem uma reforma política democrática, é para que, a partir de um amplo processo de diálogo e debate, nós possamos construir uma proposta que contemple os pontos trazidos pela sociedade civil organizada”, disse.

Debate na AL

Foram convidados para participar do encontro na Assembleia, o presidente da OAB-Ceará, Valdetário Monteiro, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE), Abelardo Benevides, o procurador-chefe do Ministério Público Federal do Ceará, Alessander Sales, o presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) da primeira regional do Nordeste, Dom José Haring, além de prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil.