Rui sanciona lei que cria vara especializada contra crime organizado

Bahia 247 - O governador Rui Costa sancionou nesta quarta-feira (23), em reunião ordinária do comitê executivo do programa Pacto Pela Vida, a lei de criação da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa. A unidade judicial será responsável por processar e julgar crimes de quadrilhas de tráfico de drogas e roubos a bancos.

"Por ser especializada, esta vara vai proporcionar mais conhecimento e maior segurança para os juízes ao emitir decisões. A agilidade faz toda diferença para alcançar aqueles que se associam para cometer crimes", afirmou Rui.

A nova vara vai funcionar em Salvador e terá três magistrados titulares com abrangência em todo o estado. A unidade, que começa a funcionar nos próximos meses após a titulação dos juízes via edital, prevalece sobre as demais varas especializadas, agilizando medidas cautelares de busca e apreensão, de prisão, e quebra de sigilo telefônico, principalmente em casos de facções que atuam em diversos municípios e outros estados, o que dificulta o andamento dos processos e investigações.

"Estas investigações referentes a organizações criminosas dependem muito de inteligência, e a polícia demanda muito as autoridades judiciais no que diz respeito a medidas cautelares. A especialização dos magistrados torna muito mais eficaz a atuação do poder judiciário", disse o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha.

Aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na última semana, o projeto de lei foi encaminhado pelo TJ e é resultado de articulações do Pacto pela Vida. A Lei Federal nº 12.850 considera organização criminosa a associação estruturada de quatro ou mais pessoas com objetivo de cometer crimes ou infrações penais com penas superiores a quatro anos de prisão ou que caracterizem crime internacional.