Seciju nega gasto injustificável de recursos

Tocantins 247 - A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) se manifestou sobre a reportagem do jornal Globo, que apontou que o Tocantins e mais cinco Estados estariam irregulares em relação aos gastos de dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). De acordo coma  pasta, o Tocantins “não fez uso algum injustificável” da verba.

“Houve um equívoco de interpretação, pois seguramente o Tocantins não figura na lista de Estados que fizeram uso injustificado dos recursos. O que ocorreu foi a necessidade de uma correção em um procedimento administrativo, o que já foi feito. Os recursos estão depositados em contas no Banco do Brasil intactos, totalizando mais de R$ 45 milhões”, informou a Seciju.

“Os processos para utilização dos recursos já foram autuados para diversas ações, a exemplo de licitação para execução de obras de construção de uma nova unidade prisional, a Unidade de Tratamento Penal de Cariri (UTPC), em Cariri do Tocantins, orçada em R$ 33 milhões, bem como de aquisição de veículos, armamentos, munições, scanners corporais, e outros. Porém, a conclusão dessas fases não depende apenas da agilidade da pasta”, continuou. Relato foi publicado no site do Cleber Toledo.

Segunda a pasta, “a aquisição de alguns dos itens listados acima depende não só de licitação, mas também da autorização do Exército Brasileiro, ao qual já foi solicitada autorização para aquisição de equipamentos de uso específicos. A Seciju aguarda retorno nos próximos dias, conforme repassado à secretária Gleidy Braga pelo comandante responsável pelo 22º Batalhão de Infantaria”.

“Quanto aos veículos, a secretaria destaca que até a próxima semana, 20 (vinte) camionetes-cela serão entregues, também objeto da transferência fundo a fundo”.

De acordo com informações do jornal Globo, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) notificou órgãos de controle sobre seis Estados, em que parte do dinheiro do Funpen transferido não está na conta do Banco do Brasil aberta pelo governo federal para monitorar os gastos.

O veículo apontou que estariam na lista de Estados com saldo inferior ao repassado, sem justificativa de gasto, além do Tocantins, o Distrito Federal, Goiás, Roraima, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.