Secretaria de Educação reconhece validade de diplomas do Mercosul

Ceará 247 - “É a vitória de uma luta que começou em 2015”, celebrou o vereador Acrísio Sena (PT), hoje (23) pela manhã, no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, referindo-se à Nota Técnica expedida pela Secretaria Municipal de Educação (SME), admitindo diplomas de alunos que cursam pós-graduação strictu sensu nas universidades pertencentes ao Mercosul. Ainda em 8 de junho de 2016, a Câmara Municipal aprovou o projeto de indicação nº 74/2016, de autoria de Acrísio, que admite a validade de diplomas de pós-graduação emitidos por instituições de ensino superior do Mercosul para fins de ensino e pesquisa em Fortaleza. Os diplomas devem ser revalidados e aceitos quando demonstrada a compatibilidade da carga horária e do conteúdo programático com cursos equivalentes em território nacional.

Segundo o documento da SME, os diplomas são compatíveis com a Resolução nº 03/2016 da Câmara Superior do Conselho Nacional de Educação. Isso permitirá promoção por titulação segundo a lei nº 9.249/2007 e Portaria 261/2012 da SME. “Fizemos várias reuniões com representantes dos professores da rede municipal e com a SME para tratar da matéria. Nossos professores investem em cursos desta natureza para poder ter ascensão funcional e como forma de uma qualificação feita em outro país. Há também a questão da aquisição de novas experiências educacionais. Hoje, podemos celebrar esta conquista”, lembrou o parlamentar. Os títulos de mestre e doutor outorgados por cursos legalmente ofertados nos demais países no MERCOSUL possuem validade automática no Brasil.