Senador vê terceirização como “gargalo” na Justiça

Agência Senado - Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (19), o senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou preocupação com os processos de terceirização do trabalho no país. Ele reconheceu que o assunto é "polêmico e preocupa a todos" e lembrou que, ainda quando era deputado, sempre foi contra as tentativas de flexibilizar os direitos dos trabalhadores terceirizados. Para o senador, a flexibilização pode levar à precarização dos direitos dos trabalhadores.

Paim informou que há, no Congresso, cerca de 60 proposições que tratam direta ou indiretamente da terceirização. Segundo o senador, boa parte desses projetos diminui direitos dos terceirizados. Ele acrescentou que muitos dos textos têm problemas técnicos e alguns chegam a ser inconstitucionais. O senador, no entanto, destacou o projeto de lei (PL) 6007/2013, que tramita na Câmara dos Deputados e assegura adicionais de insalubridade e periculosidade aos terceirizados.

- Eu considero essa proposta um avanço – declarou Paim.

De acordo com o senador, os processos envolvendo as terceirizações têm se tornado um gargalo na Justiça trabalhista, por conta da dificuldade de cobrança das empresas que "evaporam" devendo para os trabalhadores. Ele registrou que há 5 mil recursos sobre processos trabalhistas na Justiça do Trabalho.

Paim também disse que a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) tem reiterado sua posição contrária à terceirização como forma de precarização dos direitos do trabalho. Conforme informou o senador, a Anamatra já se posicionou contrária ao PL 4330/2004que, segundo Paim, diminui direitos dos terceirizados. O senador também se manifestou contrário ao projeto. Ele ainda defendeu os mesmos direitos dos outros trabalhadores para os terceirizados, a responsabilidade solidária da empresa contratante e a contratação direta por parte do Poder Público.

- Eu penso que a terceirização deve focar apenas as atividades-meio. Nas atividades-fim, deve haver a contratação direta – defendeu Paim.

O senador ainda informou que o Brasil tem entre 10 e 11 milhões de trabalhadores terceirizados, representando cerca de 30% do total. De acordo com o parlamentar gaúcho, o empregado terceirizado não tem as mesmas condições de segurança de trabalho que tem o trabalhador comum, contratado de forma direta. Ele registrou que a jornada de trabalho do terceirizado costuma ter cerca de três horas a mais por semana, os acidentes entre empregados terceirizados representam 80% do total e, de cada cinco mortes por acidente de trabalho, quatro são em empresas terceirizadas.

- É uma discriminação hedionda. Não é bom para o país ter mais acidente de trabalho. Quem paga somos todos nós. Quem perde é, principalmente, o trabalhador – lamentou o senador.