Sessão especial na ALE debate PEC 300

Alagoas247 - A Assembleia Legislativa (ALE) realizou uma sessão especial para debater as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs 300/2008 e 24/2012). A sessão, sugerida pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT), pretende elaborar uma ata para pedir agilidade na aprovação das PECs que tratam sobre a equiparação salarial de policiais e bombeiros militares ao salário dos profissionais do Distrito Federal e a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

“Durante a sessão, vamos colher assinaturas dos deputados e de todos os membros das associações dos militares e encaminhar à Câmara Federal, através dos deputados Rosinha da Adefal (PT do B) e Paulão (PT), com o objetivo de acelerar a aprovação dessa PEC tão importante para os nossos policiais militares”, explicou Ronaldo Medeiros.

A PEC 300, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), estabelece que a remuneração dos policiais militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar (PM) do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e aos inativos. 

De acordo com o presidente da Associação dos Praças (Aspra), Wagner Simas, em Alagoas, um soldado recebe um salário bruto de R$ 2.400 e, com os descontos, a remuneração cai para R$ 1.900; enquanto no Distrito Federal, o salário é de aproximadamente R$ 6 mil.

O deputado Ronaldo Medeiros disse que o Governo do Estado já alegou não dispor de orçamento para equiparar os servidores. “A pretensão, agora, é que, pelo menos, o piso salarial bruto suba para R$ 3.500”, disse o deputado.

Segundo Ronaldo Medeiros, caso o Governo continue alegando que não há dinheiro, a Assembleia irá pedir ao Governo Federal uma auditoria nas contas públicas do Estado e instituir a criação do Fundo que asseguraria a manutenção do salário. Para o deputado, a aprovação da PEC reduziria os serviços extras, os chamados “bicos”, realizado pelos PMs. “O 'bico' é a saída encontrada pelos policiais para complementar a renda. É uma ação ilegal, mas de conhecimento dos comandantes dos batalhões, que não punem os militares por conhecerem as necessidades e a defasagem salarial”, declarou.

Para Wagner Simas, os militares estão desmotivados devido à falta de segurança e baixos salários. O presidente do Sindicato ressaltou que, somente este ano, oito militres foram assassinados e outros vinte ficaram feridos em tentativa de assalto. Destacou, ainda, a carência de mais de 50% no quadro efetivo. Segundo o presidente, atualmente, Alagoas conta com 6 mil militares, quando o ideal é de 13.200. 

“Já temos uma ação civil pública homologada pelo Tribunal de Justiça [TJ], para a convocação imediata dos aprovados no concurso de 2006. Mesmo assim, o contingente de aprovados não seria suficiente para suprir a carência de policiais, pois o edital contempla apenas mil pessoas”, afirmou Wagner Simas. 

A PEC 24, de autoria do deputado João Capiberibe (PSB/SP), propõe a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, para a arrecadação de recursos para questões de estrutura de segurança pública, como aquisição de fardamentos, armamentos, munições, veículos e equipamentos de comunicação, cursos de capacitação e manutenção dos salários dos militares. Os recursos do Fundo seriam provenientes de porcentagens de impostos federais para bancar os custos iniciais da implementação do aumento. 

O projeto da PEC 300 já foi aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara Federal, em primeiro turno. Caso seja aprovada em segundo turno, não precisará aguardar a sanção presidencial. Com a aprovação, a nova lei é encaminhada aos governos estaduais com a determinação federal para o pagamento.

A Câmara aprovou a proposta, em primeiro turno de votação, em julho do ano 2011, pelos avassaladores 349 votos a zero. As propostas transitam em paralelo na Câmara Federal.

Com gazetaweb.com