STF adia julgamento de servidores da Lei 100
Neste momento, os servidores da educação em Minas que foram efetivados sem concurso público estão com seus futuros incertos; com o adiamento do julgamento, cabe ao poder legislativo governo de Minas tomar uma decisão de como proceder com seus funcionários
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Minas 247 - O governo estadual terá mais tempo para julgar a situação dos servidores da educação efetivados sem concurso público em Minas. O STF adiou o julgamento e julgou inconstitucional a Lei 100. Agora o a decisão terá de ser reagendada pelos ministros e, caso não aconteça, os servidores terão de deixar seus cargos ao final deste mês.
O Superior Tribunal Federal discutiu o caso no começo do ano passado e julgou inconstitucional a efetivação, em 2007, de quase 100 mil servidores sem concurso público pela Lei complementar 100. Foi determinado pelos ministros do Supremo que os servidores deixem seus cargos até abril deste ano.
Reportagem: Portal EM
iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: