STF julgará dia 11 possibilidade de o Senado rever decisão sobre Aécio

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no próximo dia 11 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (adin) que pede que a corte considere a possibilidade de o Congresso rever em até 24 horas qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar; a decisão já valerá para o caso do senador mineiro Aécio Neves (PSDB);  o relator, ministro Luiz Edson Fachin, liberou o caso para julgamento nesta sexta-feira, e a data foi marcada em seguida pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia

Brasília - Senador Aécio Neves fala à imprensa após audiência com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto (Wilson Dias/Agência Brasil)
Brasília - Senador Aécio Neves fala à imprensa após audiência com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto (Wilson Dias/Agência Brasil) (Foto: Romulo Faro)

Minas 247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no próximo dia 11 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (adin) que pede que a corte considere a possibilidade de o Congresso Nacional rever em até 24 horas qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar.

O relator, ministro Luiz Edson Fachin, liberou o caso para julgamento nesta sexta-feira (29), e a data foi marcada em seguida pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia.

A providência da ministra é resultado das conversas que manteve com o presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), para resolver o impasse sobre a situação do senador Aécio Neves, afastado do mandato nesta semana por decisão da Primeira Turma. Na quinta, Cármen Lúcia disse daria prioridade para o julgamento da ação.

Por 3 votos a 2, os ministros da turma rejeitaram o pedido de prisão formulado pela Procuradoria Geral da República, mas determinaram o afastamento do senador do mandato e o recolhimento domiciliar noturno, isto é, a proibição de sair de casa à noite. Esta última determinação é uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal.

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