STF manda R$ 71 mi de João Santana e Mônica Moura para a União

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou nesta quarta-feira (28) a transferência para a União de R$ 71 milhões que o casal de publicitários João Santana e Mônica Moura devolveu como parte do acordo de colaboração premiada firmado na Operação Lava Jato no ano passado. O valor é consequência da conversão dos US$ 21,6 milhões equivalentes ao saldo existente na conta bancária no exterior mantida pelo casal.

De acordo com o ministro relator, as informações trazidas pelos delatores na colaboração "revelam grandes tratativas financeiras ilícitas envolvendo manipulação de valores por meio de caixa dois durante campanhas eleitorais, em âmbito nacional e internacional". Fachin ressaltou que não se deve transferir os recursos a uma entidade específica que possa ter sido prejudicada, mas sim à União.

Pelo acordo firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o casal de delatores cumprirá ao todo quatro anos de pena em regime domiciliar. No primeiro ano e meio, os dois ficaram no regime fechado e não podiam deixar a residência sem autorização da Justiça.

Depois disso, eles passam a cumprir mais um ano e meio de pena no regime semiaberto, podendo sair de casa durante o dia para trabalhar, e cumprirão serviço comunitário, mas devem permanecer na residência à noite e aos finais de semana. O último ano da pena prevê o cumprimento em regime aberto - por essa previsão, estão restritas as saídas em final de semana e feriados.