Sucom fiscaliza retirada de estruturas do Carnaval

Bahia 247 - Fiscais da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) iniciaram operação para vistoriar desmontagem de camarotes e demais estruturas provisórias da folia.

Objetivo é "garantir a segurança dos transeuntes e a recuperação de áreas públicas nos circuitos oficiais" da folia, segundo o órgão. Serviço deve ocorrer até dez dias após a festa, conforme o artigo 53 do decreto 20.505/2009. A multa para quem descumprir a determinação é de R$2.281,16 por dia de atraso.

Para realizar a ação, diariamente, inclusive aos sábados e domingos, cerca de 30 agentes do órgão percorreram os circuitos para verificar, além do prazo, os cuidados durante esse processo, tanto nos aspectos de segurança de trabalhadores e transeuntes, quanto na redução de impacto no trânsito.

Até esta sexta-feira (7), 147 notificações haviam sido emitidas para camarotes, praticáveis, balcões, barracas e postos de serviço em áreas públicas ou em áreas privadas que estejam aparentes, para que cumpram o prazo legal de desmontagem.

"É importante ressaltar que o local deve estar sinalizado e a via pública desobstruída. Em caso de acidentes, o responsável pela estrutura responderá civil e criminalmente", explica Silvio Pinheiro, superintendente da Sucom.

Pinheiro informa ainda que, após a desmontagem, começa a correr o prazo, também de dez dias, para recuperação de áreas públicas danificadas por essas estruturas.

"A restauração é obrigatória e de responsabilidade dos proprietários de camarotes e de outros equipamentos que tenham causado o dano".