TCE alerta prefeituras para a não realizar concursos publicos neste ano eleitoral
O “alerta de responsabilização” já foi enviado aos 184 prefeitos pernambucanos. De acordo com o alerta, aprovado pelo Pleno do TCE, as prefeituras não poderão realizar concursos públicos neste ano de eleições e também devem suspender os certames em andamento
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Com data de 21 de julho, o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto, enviou aos 184 prefeitos pernambucanos um “Alerta de Responsabilização” quanto à realização de concurso público neste ano de eleições. Municípios que estiverem comprometendo com a folha mais de 54% da receita corrente líquida deverão suspender concurso público em andamento e mesmo os que estiverem enquadrados do ponto de vista da gestão fiscal só poderão abrir seleção a partir de janeiro de 2017.
De acordo com levantamento da Coordenadoria de Controle Externo do TCE, 128 municípios do estado estão descumprindo o limite estabelecido pela LRF com despesas de pessoal.
Veja a íntegra do Ofício Circular
Gerência de Jornalismo do TCE -Pe
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