TCE recupera R$ 360 milhões em créditos de Suape

PE247 – Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Divisão de Contas das Empresas Estatais do Departamento de Controle Estadual do órgão, constatou irregularidades na Estatal Suape (Complexo Industrial e Portuário Eraldo Gueiros) e, como consequência, R$ 361 milhões serão devolvidos aos cofres públicos. De acordo com o tribunal, a quantidade de contêineres era menor do que a estipulada no contrato de arrendamento dos cais 2 e 3 por parte da empresa Tecon Suape, pertencente ao grupo filipino International Container Terminal Services, Inc (ICTSI).

O montante que será restituído aos cofres público teve como base a utilização de critérios de faturamento diferente do estipulado em contrato, o que teria resultado em “uma renúncia de receita” nos valores pagos ao Governo do Estado entre os anos de 2002 e 2008. Para efetuar o cálculo, os técnicos do Tribunal de Contas levaram em conta a projeção de receitas previstas para os próximos 20 anos e os valores registrados nos primeiros dez anos de validade do contrato.

De acordo com o TCE, uma nova auditoria realizada em 2012 teria constatado a recuperação dos créditos devidos desde o início do contrato com o Tecon bem como a adoção, em 2011, do “critério de cobrança pactuado que não vinha sendo observado”, o que teria resultado na recuperação e correção dos valores em questão.  

“As estatais pernambucanas movimentaram em 2011 recursos da ordem de R$ 1,5 bilhão. Ações de acompanhamento focadas nessas unidades gestoras apresentam sempre um grande potencial para geração de benefícios à sociedade”, afirmou o técnico de auditoria das contas públicas, Antônio Roberto Ferreira, membro da equipe que vem auditando Suape.

Em nota, o Complexo Industrial Portuário de Suape divulgou que atendeu às recomendações do TCE e promoveu as adequações propostas pelo órgão, significando que atualmente os valores se encontram ajustados e que a diferença financeira apontada anteriormente já teria sido reguarizada.