TCM investiga licitações que somam R$ 97 milhões

Ceará 247 - O Observatório de Licitações Municipais do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) abriu processos para apurar irregularidades em 48 licitações envolvendo R$ 97 milhões em recursos públicos, nas atividades realizadas nos primeiros sete meses de 2017.

Dentre as 48 licitações, 19 estão sendo questionadas por irregularidades como projeto básico ou termo de referência deficiente quanto à caracterização do objeto licitado; ausência de elementos técnicos mínimos para a formulação de propostas; solicitação de documentos para fins de habilitação não previstos na legislação; e sobrepreço. Já as outras 29 são contestadas por não terem cumprido as regras do Portal de Licitações dos Municípios (www.tcm.ce.gov.br/licitacoes).

O presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, explica que as atividades do Observatório têm como fundamento legal o princípio da publicidade e objetivam o aprimoramento de mecanismos ligados ao controle externo e à fiscalização. “Verifica-se que em um semestre, o monitoramento deste setor envolveu milhões de recursos municipais, sendo que as irregularidades encontradas serão analisadas, com a possibilidade de abertura de tomadas de contas especiais para apuração de responsabilidade dos responsáveis”.