TRF nega novo pedido de Raul para revisar sentença

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou novo pedido do pré-candidato a prefeito Raul Filho (PR), para substituir a sentença que resultou na suspensão dos direitos políticos; juíza federal Maria Lúcia Gomes afirma não ser possível a revisão criminal com a simples reapreciação de provas "que deram suporte a condenação"; magistrada também disse não observar "situação excepcional de erro técnico ou explícita injustiça" na dosimetria penal; com a decisão, Raul Filho permanece inelegível

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou novo pedido do pré-candidato a prefeito Raul Filho (PR), para substituir a sentença que resultou na suspensão dos direitos políticos; juíza federal Maria Lúcia Gomes afirma não ser possível a revisão criminal com a simples reapreciação de provas "que deram suporte a condenação"; magistrada também disse não observar "situação excepcional de erro técnico ou explícita injustiça" na dosimetria penal; com a decisão, Raul Filho permanece inelegível
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou novo pedido do pré-candidato a prefeito Raul Filho (PR), para substituir a sentença que resultou na suspensão dos direitos políticos; juíza federal Maria Lúcia Gomes afirma não ser possível a revisão criminal com a simples reapreciação de provas "que deram suporte a condenação"; magistrada também disse não observar "situação excepcional de erro técnico ou explícita injustiça" na dosimetria penal; com a decisão, Raul Filho permanece inelegível (Foto: Aquiles Lins)

Tocantins 247 - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou novo pedido do ex-prefeito Raul Filho (PR), pré-candidato a prefeito de Palmas, para substituir a sentença que determinou o início do cumprimento da pena por crime ambiental, que entre as sanções, prevê a suspensão dos direitos políticos.

A defesa do republicano pedia a distribuição da ação a um dos desembargadores da Corte que não tivesse atuado como relator, revisor ou proferido voto no processo. Para negar a ação liminar, a juíza federal Maria Lúcia Gomes afirma não ser possível a revisão criminal com a simples reapreciação de provas "que deram suporte a condenação". Na magistrada também disse não observar "situação excepcional de erro técnico ou explícita injustiça" na dosimetria penal.

Com a decisão, Raul Filho permanece inelegível. Por meio de sua assessoria, Raul reafirmou confiança na absolvição. "Continuamos firmes. Ainda precisa ser julgado o mérito do pedido e nossa crença é de que a justiça será justa, reconhecendo que não houve crime nem danos ao meio ambiente", afirmou. Raul Filho também esclareceu que aguarda o julgamento de duas decisões impetradas em seu favor, sendo um no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros no Supremo Tribunal Federal (STF). 

A condenação do ex-prefeito Raul Filho (PR) pelo colegiado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (1ª TRF) aconteceu em 2012. O acórdão se refere a uma construção sem licença necessária em sua propriedade, que fica às margens do lago da usina Luiz Eduardo Magalhães, em Miracema do Tocantins. (Com informações do CT) 

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